Projeto de Lei n° 4201, de 2021
- Iniciativa
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Assunto
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade da promoção e do incentivo à participação de alunos de escolas públicas de educação básica em competições desportivas e concursos estudantis.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Leila Barros
- Último local:
- 09/12/2021 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 19/06/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4201/2021
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade da promoção e do incentivo à participação de alunos de escolas públicas de educação básica em competições desportivas e concursos estudantis.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/11/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 29/11/2021 (apresentado como conclusão do Parecer nº 37, de 2021-CDH). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Inte... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- favorável à emenda na forma de subemenda
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 4201/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 01/12/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA AO PL 4201 DE 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1 - Plen do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 197 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 01/12/2021 a 07/12/2021. Perante a Mesa. |
| 30/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 44-52 - DSF nº 197 | Encaminhado à publicação, em 29/11/2021 (apresentado como conclusão do Parecer nº 37, de 2021-CDH). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 4201/2021 | Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) | 01/12/2021 | Único |
- Data de Leitura:
- 29/11/2021
- Despacho:
- 08/12/2021
- Motivação:
- Apresentação de emendas perante a Mesa
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Leila Barros (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senadora Leila Barros
- Prazos:
- 01/12/2021 - 07/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, PODER PUBLICO, INCENTIVO, ALUNO, ESTUDANTE, ESCOLA PUBLICA, EDUCAÇÃO BASICA, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESPORTE ESTUDANTIL, CONCURSO
| Matéria |
|---|
| SUG 51/2019 |
- 19/06/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À relatora para reexame da matéria, a pedido.
- 15/06/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 14/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 12/06/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/06/2023.
- 01/06/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Leila Barros com voto favorável à emenda nº 1-PLEN, na forma da subemenda que apresenta.
- 14/03/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/03/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 09/12/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição para análise da Emenda nº 1-PLEN.
- 08/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 7 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 4201, de 2021.
Tendo sido apresentada a Emenda nº 1 - PLEN e encaminhada à publicação.
A matéria retorna à CDH para apreciação da Emenda.
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1 - Plen do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 1 PLEN - PL 4201/2021
- 29/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 01/12/2021 a 07/12/2021. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 197
- 29/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 29/11/2021 (apresentado como conclusão do Parecer nº 37, de 2021-CDH).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 44-52 - DSF nº 197
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/06/2023 18:24