Ofício "S" n° 15, de 1992
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Natureza
- Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade
Ementa:
SOLICITA A ELEVAÇÃO TEMPORARIA DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO ATE O VALOR, EM CRUZEIROS, EQUIVALENTE A US 75,000,000.00 (SETENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, DESTINADA A FINANCIAR A IMPLANTAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO PROJETO VIARIO DENOMINADO 'LINHA VERMELHA'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 17/06/1992 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 15/1992
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 16/06/1992
- Descrição/Ementa
- SOLICITA A ELEVAÇÃO TEMPORARIA DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO ATE O VALOR, EM CRUZEIROS, EQUIVALENTE A US 75,000,000.00 (SETENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, DESTINADA A FINANCIAR A IMPLANTAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO PROJETO VIARIO DENOMINADO 'LINHA VERMELHA'.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 350/1992
- Data de Leitura:
- 16/06/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), BANCO DO BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, ETAPA, PROJETO, VIARIO, ESTADO.
Matéria |
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PRS 43/1992 |
- 17/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 2020 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00043 1992 QUE OFERECE, RELATOR SEN NELSON WEDEKIN.
DCN2 18 06 PAG 5068.
- 17/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2020 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 436, DOS LIDERES, DE
URGENCIA. (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 17/06/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO ASSESSORIA, SENDO CONSTATADA A FALTA DOS
SEGUINTES DOCUMENTOS: PARECER DO BANCO CENTRAL; CERTIDÕES
NEGATIVAS JUNTO AO PIS/PASEP, FINSOCIAL, INSS E FGTS;
CARACTERISTICAS DA OPERAÇÃO E JUSTIFICATIVA AO PEDIDO DE
ELEVAÇÃO TEMPORARIA CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO SEXTO DA
RESOLUÇÃO 58, DE 1990, DO SENADO FEDERAL.
- 17/06/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 16/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 17 06 PAG 4845.
- 16/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:30