Ofício "S" n° 18, de 1996
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, NO VALOR DE R$ 9.910.055,70 (NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E DEZ MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS), DESTINADA A APOIAR O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 22/04/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 18/1996
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 15/03/1996
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, NO VALOR DE R$ 9.910.055,70 (NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E DEZ MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS), DESTINADA A APOIAR O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 712/1996
- Data de Leitura:
- 15/03/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (FINEP), DESTINAÇÃO, APOIO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ESTADO.
- Observações:
- (CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, NO VALOR DE R$ 9.910.055,70, (NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E DEZ REAIS E SETENTA CENTAVOS), DESTINADA A APOIAR O 'PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS').
Matéria |
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PRS 37/1996 |
- 22/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 206 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00037 1996 QUE OFERECE, RELATOR SEN ARLINDO PORTO.
DSF 23 04 PAG 6697.
- 17/04/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN MARINA SILVA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
- 17/04/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO SEN MARINA SILVA.
- 26/03/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 20/03/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ARLINDO PORTO.
- 18/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 19 03 PAG 4351.
- 18/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:25