Ofício "S" n° 19, de 1992

Autoria
JUDICIARIO
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
REMETE AO SENADO FEDERAL, PARA O FIM PREVISTO NO ARTIGO 52, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO POR AQUELA CORTE, NO PROCESSO RE 121.336-1/210.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
26/09/1995 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 19/1992
Autor:
JUDICIARIO
Data:
08/07/1992
Descrição/Ementa
REMETE AO SENADO FEDERAL, PARA O FIM PREVISTO NO ARTIGO 52, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO POR AQUELA CORTE, NO PROCESSO RE 121.336-1/210.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 98/1992
Data de Leitura:
08/07/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
RECEBIMENTO, SENADO, RECURSO EXTRAORDINARIO, (STF), DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, DISPOSITIVOS, DECRETO-LEI, CRIAÇÃO, (FND), EMPRESTIMO COMPULSORIO, AQUISIÇÃO, VEICULOS, AUTOMOVEIS, UTILITARIOS.
Observações:
(DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2288, DE 23-07-86, QUE DIZEM RESPEITO AO EMPRESTIMO COMPULSORIO NA AQUISIÇÃO DE VEICULOS: A EXPRESSÃO 'BEM COMO OS ADQUIRENTES DE AUTOMOVEIS DE PASSEIO E UTILITARIOS'; ART. 11, II, III E IV; ART. 13 E PARAGRAFOS; ART. 15; ART. 16, PARAGRAFO SEGUNDO).
Matéria
PRS 105/1995
26/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 610 - CCJ FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00105 1995 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
DCN2 27 09 PAG 16755.
26/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 046, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA.
DCN2 27 09 PAG 16763.
20/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSAPHAT MARINHO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
16/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
09/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇAO AO SEN JOSAPHAT MARINHO.
03/08/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON MARTINS.
09/07/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA).
DCN2 10 07 PAG 5776.
09/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:32