Ofício "S" n° 19, de 1994

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE FINANCIAMENTO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US 150,000,000.00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), PARA INVESTIMENTOS NO PROGRAMA DE RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
24/01/1995 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 19/1994
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
23/12/1993
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE FINANCIAMENTO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US 150,000,000.00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), PARA INVESTIMENTOS NO PROGRAMA DE RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 588/1993
Data de Leitura:
23/12/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, BANCO ESTRANGEIRO, (BIRD), DESTINAÇÃO, INVESTIMENTO, PROGRAMA, RACIONALIZAÇÃO, SISTEMA DE EDUCAÇÃO, ESTADO, (MG).
Matéria
PRS 12/1995
24/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL AO PROJETO E PELA
PREJUDICIALIDADE DO OFS 00074 1993, NOS TERMOS DO PRS
00012 1995 QUE OFERECE, RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS, EM
SUBSTITUIÇÃO.
DCN2 25 01 PAG 1092.
24/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 123, DE AUTORIA DO SEN ALFREDO CAMPOS,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS OFS 00074 1993.
24/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
23/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
23/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
20/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
20/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
17/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 057, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 18 01 PAG 0816.
13/01/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL,
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
05/01/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA OF. SCT 253/94, ENCAMINHANDO ATESTADOS DE
ADIMPLENCIA JUNTO A RECEITA FEDERAL, INSS E FGTS, BEM
COMO CORRESPONDENCIA ENVIADA PELO SEN GILBERTO MIRANDA AO
DR. GUSTAVO FRANCO, PRESIDENTE DO BACEN, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES SOBRE A MATERIA.
25/11/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA COPIA DO OFICIO 94-03072.1 DO BACEN,
ENCAMINHANDO AO SENADO O PARECER DEDIP/DIARE-94/1342,
SOBRE A OPERAÇÃO DE CREDITO PLEITEADA.
22/11/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
22/11/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
21/11/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 22 11 PAG 7118.
21/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00352 1994
(01025 1994, NA ORIGEM), NA QUAL O PRESIDENTE DA
REPUBLICA PROPÕE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO
EXTERNO, NO VALOR MENCIONADO, BEM COMO, INFORMA QUE
PROFERIU DESPACHO AFASTANDO A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O
INCISO I DO ART. 71, DA MPV 681/94, CONCERNENTE A
CONCESSÃO DE GARANTIA DO TESOURO NACIONAL A REFERIDA
OPERAÇÃO.
22/03/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 19/94, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
09/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
09/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BACEN PARA NOVA ANALISE, DEVENDO ESTA AGUARDAR
NA SGM, ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
11/01/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADA A FALTA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NOS ARTIGOS
QUINTO E SEXTO DA RESOLUÇÃO 36/92.
10/01/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 11 01 PAG 0041.
10/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:28