Ofício "S" n° 20, de 1993
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (RJ), NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADA AQUELA UNIDADE FEDERATIVA A EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, DE 3.303.000.000.000 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO MUNICIPAL (LFTM-RIO), CUJOS RECURSOS ADVINDOS DE TAL EMISSÃO, SERÃO DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE PLANOS, PROGRAMAS E OBRAS PRIORITARIAS, NECESSARIOS AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO-SOCIAL DO MUNICIPIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 11/03/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 20/1993
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 02/03/1993
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (RJ), NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADA AQUELA UNIDADE FEDERATIVA A EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, DE 3.303.000.000.000 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO MUNICIPAL (LFTM-RIO), CUJOS RECURSOS ADVINDOS DE TAL EMISSÃO, SERÃO DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE PLANOS, PROGRAMAS E OBRAS PRIORITARIAS, NECESSARIOS AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO-SOCIAL DO MUNICIPIO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 461/1993
- Data de Leitura:
- 02/03/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, (RJ), EMISSÃO, COLOCAÇÃO, MERCADO FINANCEIRO, (LFTM), DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PLANO, PROGRAMA, PRIORIDADE, OBRA PUBLICA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
- Observações:
- (PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - CAPITAL DO ESTADO).
Matéria |
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PRS 14/1993 |
- 11/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS 00014
1993 QUE OFERECE, RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
DCN2 12 03 PAG 2163.
- 11/03/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 10/03/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE RELATORIO.
- 09/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 222, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 10 03 PAG 2088.
- 04/03/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 03/03/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 04 03 PAG
- 03/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:12