Projeto de Lei n° 1252, de 2022

Ver também: VET 35/2022

Autoria: Defensoria Pública da União

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7922/2014

Norma Gerada: Lei nº 14.377 de 22/06/2022

Assunto: Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Defensoria Pública, Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos, Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta, Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos

Ementa: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.377 de 22/06/2022
Último local:
18/05/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
23/06/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2025-07-20 às 10:07

Identificação:
PL 1252/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/05/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
REL 1252/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas, às 13h50. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 161/2022 - PLEN
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 161/2022-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 17/05/2022) Proferido pela Senador Rose de Freitas o Parecer nº 161/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sançã... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 122/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1252, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 476, de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 122/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 476/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1252, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 476, de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 122/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 477/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n°1252, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 476, de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 122/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1252/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 476, de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 122/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/05/2022 Publicado no DSF Páginas 212-219 - DSF nº 73
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 17/05/2022)
Proferido pela Senador Rose de Freitas o Parecer nº 161/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/05/2022 Publicado no DSF Páginas 64-72 - DSF nº 73
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 17/05/2022)
Proferido pela Senador Rose de Freitas o Parecer nº 161/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/05/2022 Publicado no DSF Páginas 24-51 - DSF nº 72
Encaminhado à publicação, em 16/05/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/05/2022
Despacho:
16/05/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Rose de Freitas (encerrado em 17/05/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/06/2022 - 22/06/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTRUTURAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, CARGO, PROVIMENTO EFETIVO, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU), FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, COMPETENCIA, INGRESSO, REMOÇÃO, CESSÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO
Matérias relacionadas:
23/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14377 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 320 de 2022).
DOU (Diário Oficial da União) - 23/06/2022 - Seção I - págs. 1 e 4.
Sancionada em 22/06/2022.
À COARQ.
02/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 476, de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 122/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 477, de 02/06/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial .
MPSF 122/2022
OFSF 476/2022
OFSF 477/2022
Autógrafo - PL 1252/2022
17/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 17/05/2022)
Proferido pela Senador Rose de Freitas o Parecer nº 161/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 64-72 - DSF nº 73
Publicado no DSF Páginas 212-219 - DSF nº 73
P.S 161/2022 - PLEN
17/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Rose de Freitas por deliberação da matéria.
17/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
17/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas, às 13h50.
Relatório Legislativo
16/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
16/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 24-51 - DSF nº 72
16/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Rose de Freitas.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17.05.2022.
Última atualização de dados legislativos: 02/07/2024 15:57