Ofício "S" n° 24, de 1997
- Autoria
- GOVERNO ESTADUAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE R$ 65.000.000,00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS), DESTINADOS A COBERTURA DOS CREDITOS TRABALHISTAS PROVENIENTES DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTARIA (PDV).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 13/05/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 24/1997
- Autor:
- GOVERNO ESTADUAL
- Data:
- 24/02/1997
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE R$ 65.000.000,00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS), DESTINADOS A COBERTURA DOS CREDITOS TRABALHISTAS PROVENIENTES DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTARIA (PDV).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 32/1997
- Data de Leitura:
- 24/02/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (ES), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, (CEF), DESTINAÇÃO, PROGRAMA, DEMISSÃO, VOLUNTARIO, COBERTURA, CREDITO TRABALHISTA.
- Observações:
- (O ESTADO DO ESPIRITO SANTO CRIA O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTARIA, E SOLICITA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EMPRESTIMO NO VALOR DE R$ 65.000.000,00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS), DESTINADOS AO PAGAMENTO DE CREDITOS TRABALHISTAS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA).
Matéria |
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PRS 61/1997 |
- 13/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 211 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00061 1997 QUE OFERECE.
DSF 14 05 PAG 9572 E 9573.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 16 05 PAG 9824.
- 13/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 329, DO SEN
FRANCELINO PEREIRA E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART.
336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL
SUBSEQUENTE.
DSF 14 05 PAG 9549 E 9565.
- 13/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO TEXTO FINAL APROVADO PELA COMISSÃO, EM 15 05 97.
- 13/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, QUE TERA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
PARA A SUA APRECIAÇÃO.
DSF 14 05 PAG 9552.
- 13/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 1252, DE
1997, NA ORIGEM, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO
PARECER RELATIVO A SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
ESPIRITO SANTO, PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE
CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
- 13/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER SEN ELCIO ALVARES FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
- 12/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO FAX-SIMILE DO PARECER DEDIP-DIARE 97.351, E
ENCAMINHADO A CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE MINUTA DE
RELATORIO.
- 09/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A MATERIA RETORNA A CAE PARA AGUARDAR O COMPLEMENTO DA
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELA RSF 069/95.
- 02/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO OF. 061, DE 1997, DO GOVERNADOR DO ESTADO DO
ESPIRITO SANTO, ENCAMINHANDO DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA
ATRAVES DA NOTA TECNICA 112, DE 1997, DA CONSULTORIA
LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL.
- 14/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
- 13/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN JOSE SERRA, PRESIDENTE
DA COMISSÃO, PARA DISTRIBUIÇÃO.
- 03/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 04 03 PAG 4839.
- 03/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 03/03/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 18 (DEZOITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:08