Ofício "S" n° 25, de 1993

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA EMISSÃO DE 484.000.000 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO PARANA (PR), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A ROLAGEM DE TITULOS EMITIDOS EM 1990.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
15/04/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 25/1993
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
26/02/1993
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA EMISSÃO DE 484.000.000 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO PARANA (PR), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A ROLAGEM DE TITULOS EMITIDOS EM 1990.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 693/1993
Data de Leitura:
26/02/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (PR), EMISSÃO, (LFTE), TITULO, DIVIDA MOBILIARIA, EXCEÇÃO, DESTINAÇÃO, ROLAGEM.
Matéria
PRS 28/1993
15/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 094 - CAE, NOS TERMOS DO PRS 00028 1993
QUE OFERECE.
DCN2 16 04 PAG 3256.
14/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APROVADO O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
31/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA NOTA TECNICA DA ASSESSORIA.
19/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
19/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
18/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE PARECER.
12/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ELABORAR MINUTA DE PARECER.
12/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA DOCUMENTAÇÃO INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
10/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA; B) DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO POR PARTE DO
GOVERNO DO ESTADO DO PARANA DO QUE DETERMINAM O ART. 167,
INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS ARTIGOS 37 E 38
DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS; C) CERTIDÕES
NEGATIVAS DE DEBITO JUNTO AO INSS, CEF E RECEITA FEDERAL;
C) INEXISTENCIA DE DEBITOS VENCIDOS E NÃO PAGOS; E)
ANALISE FINANCEIRA DA OPERAÇÃO; F) PARECER DO BACEN.
09/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
08/03/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 09 03 PAG
08/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:14