Ofício "S" n° 26, de 1996
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade
Ementa:
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), ACERCA DA CONCESSÃO DE GARANTIA, A SER PRESTADA A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP E REFERE-SE A OPERAÇÃO DE CREDITO A SER REALIZADA PELA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, NO VALOR DE R$ 16.606.174,83 (DEZESSEIS MILHÕES, SEISCENTOS E SEIS MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS), A PREÇOS DE 02 DE NOVEMBRO DE 1995, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A DOTAR O LABORATORIO CENTRAL DE ELETROTECNICA E ELETRONICA - LAC COM A INFRA-ESTRUTURA NECESSARIA PARA PROMOVER A INOVAÇÃO TECNOLOGICA DE SUAS ENTIDADES MANTENEDORAS: A COPEL E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 12/06/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 26/1996
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 25/04/1996
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), ACERCA DA CONCESSÃO DE GARANTIA, A SER PRESTADA A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP E REFERE-SE A OPERAÇÃO DE CREDITO A SER REALIZADA PELA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, NO VALOR DE R$ 16.606.174,83 (DEZESSEIS MILHÕES, SEISCENTOS E SEIS MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS), A PREÇOS DE 02 DE NOVEMBRO DE 1995, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A DOTAR O LABORATORIO CENTRAL DE ELETROTECNICA E ELETRONICA - LAC COM A INFRA-ESTRUTURA NECESSARIA PARA PROMOVER A INOVAÇÃO TECNOLOGICA DE SUAS ENTIDADES MANTENEDORAS: A COPEL E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1192/1996
- Data de Leitura:
- 25/04/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, GOVERNO FEDERAL, SENADO, CONCESSÃO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, GOVERNO ESTADUAL, (PR), (FINEP), CREDITOS, (COPEL), DESTINAÇÃO, RECURSOS, LABORATORIO, LABORATORIO CENTRAL DE ELETROTECNICA E ELETRONICA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA, (UFPR).
- Observações:
- (OPERAÇÃO DE CREDITO DESTINADA A DOTAR O LABORATORIO CENTRAL DE ELETROTECNICA E ELETRONICA - LAC, PARA PROMOÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLOGICA DA COPEL E UFPR, NO ESTADO DO PARANA).
Matéria |
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PRS 57/1996 |
- 12/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 309 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00057 1996 QUE OFERECE.
DSF 13 06 PAG 9769 A 9770.
- 11/06/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER SEN JOSE EDUARDO DUTRA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 29/05/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOSE EDUARDO VIEIRA, COM
MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE
APRESENTA (COPIA ANEXADA AO PROCESSADO).
- 16/05/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
- 07/05/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN OSMAR DIAS.
- 26/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 27 04 PAG 7316.
- 26/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:28