Projeto de Lei n° 196, de 2020
- Iniciativa
- Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 196/2020
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, e a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Eduardo Gomes
- Último local:
- 12/07/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 04/07/2022 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 196/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, e a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/07/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/07/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 196/2020
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 196, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 196/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 196 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 2 a 4, do Senador Humberto Costa; e - 5, do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 196/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 196 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 2 a 4, do Senador Humberto Costa; e - 5, do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 196/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 196 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 2 a 4, do Senador Humberto Costa; e - 5, do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 196/2020
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 196, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 2 a 4, do Senador Humberto Costa; e - 5, do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas, às 15h. Foram apresentadas 5 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 196/2020
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Consórcios Públicos Saúde
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 535/2022
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 196/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 535/2022, do Senador Marcelo Castro, solicitando a retirada da Emenda 1 de PLEN ao PL 196, de 2020, de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 543/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 196/2020 da pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 07/07/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento nº 543, de 2022, da Liderança do PT, solicitando da retirada da matéria pauta da Ordem do Dia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 544/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL nº 196/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 544 e 545, de 2022, da Liderança do PT, solicitando oitiva da CAS e da CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 545/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Oitiva Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 196/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 544 e 545, de 2022, da Liderança do PT, solicitando oitiva da CAS e da CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 546/2022
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao PL nº 196/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 546/2022, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 05-PLEN ao PL 196/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 547/2022
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 196/2020 da pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 07/07/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 547/2022, do Senador José Serra, solicitando a retirada do PL 196/2020 da pauta da Ordem do Dia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 548/2022
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Oitava da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL nº 196/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos, do Senador José Serra, nºs: - 548/2022, solicitando oitiva da CAS; - 549/2022, solicitando oitiva da CAE; e - 550/2022, solicitando oitiva da CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 549/2022
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL nº 196/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos, do Senador José Serra, nºs: - 548/2022, solicitando oitiva da CAS; - 549/2022, solicitando oitiva da CAE; e - 550/2022, solicitando oitiva da CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 550/2022
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 196/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos, do Senador José Serra, nºs: - 548/2022, solicitando oitiva da CAS; - 549/2022, solicitando oitiva da CAE; e - 550/2022, solicitando oitiva da CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 551/2022
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao PL nº 196/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 551/2022, do Senador Marcelo Castro, solicitando a retirada da Emenda 5 de PLEN ao PL 196, de 2020, de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão CONASS/CONASEMS
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício Conjunto CONASS CONASEMS Nº 0017/2022 solicitando que modifique o PL 196/2020 para adequá-lo aos princípios e diretrizes norteadores do SUS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 79-89 - DSF nº 105 | Encaminhado à publicação, em 04/07/2022. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 196/2020 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | PLEN | 06/07/2022 | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 06/07/2022 | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 196/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | PLEN | 06/07/2022 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 196/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | PLEN | 06/07/2022 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 196/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | PLEN | 06/07/2022 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 196/2020 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | PLEN | 06/07/2022 | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 07/07/2022 | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 196/2020 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | PLEN | 12/07/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 6
- Data de Leitura:
- 04/07/2022
- Despacho:
- 05/07/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Eduardo Gomes
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBJETIVO, CONSORCIO PUBLICO, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, GESTÃO, FUNDOS PUBLICOS, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, TAXA, PODER DE POLICIA, UTILIZAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, FORMAÇÃO, CONTRATO, PROTOCOLO DE INTENÇÕES, AQUISIÇÃO, PERSONALIDADE JURIDICA, RETIRADA, ENTE FEDERADO, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, BENEFICIARIO, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), INCLUSÃO, CONSORCIO PUBLICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REQUISITOS, FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS), CONSORCIO PUBLICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIOS, CONSORCIO PUBLICO, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO VEGETAL, EXIGENCIA, CREDENCIAMENTO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA)
- Observações:
- LEI DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/07/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 12/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Marcelo Castro.
- EMENDA 6 PLEN - PL 196/2020
- 12/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 07/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/07/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN.
Retiradas as Emendas nº 1 e 5-PLEN. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 535 e 551, de 2022)
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 543 a 550, de 2022.
Retirado de pauta.
- 07/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 551/2022, do Senador Marcelo Castro, solicitando a retirada da Emenda 5 de PLEN ao PL 196, de 2020, de sua autoria.
- RQS 551/2022
- 07/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos, do Senador José Serra, nºs:
- 548/2022, solicitando oitiva da CAS;
- 549/2022, solicitando oitiva da CAE; e
- 550/2022, solicitando oitiva da CCJ. - RQS 548/2022
- RQS 549/2022
- RQS 550/2022
- 07/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 547/2022, do Senador José Serra, solicitando a retirada do PL 196/2020 da pauta da Ordem do Dia.
- RQS 547/2022
- 07/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 546/2022, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 05-PLEN ao PL 196/2020.
- RQS 546/2022
- 07/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs 544 e 545, de 2022, da Liderança do PT, solicitando oitiva da CAS e da CCJ.
- RQS 545/2022
- RQS 544/2022
- 07/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento nº 543, de 2022, da Liderança do PT, solicitando da retirada da matéria pauta da Ordem do Dia.
- RQS 543/2022
- 06/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas, às 15h.
Foram apresentadas 5 emendas. - Avulso de emendas
- 06/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 2 a 4, do Senador Humberto Costa; e
- 5, do Senador Marcelo Castro. - EMENDA 2 PLEN - PL 196/2020
- EMENDA 3 PLEN - PL 196/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 196/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 196/2020
- 06/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 535/2022, do Senador Marcelo Castro, solicitando a retirada da Emenda 1 de PLEN ao PL 196, de 2020, de sua autoria.
- RQS 535/2022
- 06/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Marcelo Castro.
- EMENDA 1 PLEN - PL 196/2020
- 04/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 07/07/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 06/07/2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
Designado o Senador Eduardo Gomes Relator de Plenário.
- 04/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/07/2022.
- Publicado no DSF Páginas 79-89 - DSF nº 105
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/07/2022 12:37
