Projeto de Lei n° 2219, de 2022
- Iniciativa
- Deputado Federal Diego Garcia (PODEMOS/PR)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 11157/2018
- Assunto
- Política Social > Cultura
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
- Política Social > Educação
- Administração Pública > Licitação e Contratos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, à manutenção e à atualização de bibliotecas públicas e escolares, e as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 08/05/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 08/05/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2219/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, à manutenção e à atualização de bibliotecas públicas e escolares, e as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e 12.462, de 4 de agosto de 2011.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 11/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei nº 2.219, de 2022 (Projeto de Lei nº 11.157, de 2018, na origem), do Deputado Diego Garcia, que altera as Leis nº 10.753, de 2003, nº 8.313, de 1991, e nº 12.462, de 2011, tramitando conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4.660, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rego, que altera a Política Nacional do Livro.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2219/2022, com duas Emendas que apresenta, e pela rejeição do PL nº 4660/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 07/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2219, de 2022, que Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, à manutenção e à atualização de bibliotecas públicas e escolares, e as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e 12.462, de 4 de agosto de 2011, e sobre o Projeto de Lei n° 4660, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2219/2022, com três emendas que apresenta, e pela rejeição do PL nº 4660/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 39/2024 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 07/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2219, de 2022, que Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, à manutenção e à atualização de bibliotecas públicas e escolares, e as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e 12.462, de 4 de agosto de 2011, e sobre o Projeto de Lei n° 4660, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 07/05/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 2219/2022, com as Emendas nº 1 - CE, nº 2 - CE e nº 3 - CE, e contrário ao Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 07/05/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 177-189 - DSF nº 63 | Em reunião realizada em 07/05/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 2219/2022, com as Emendas nº 1 - CE, nº 2 - CE e nº 3 - CE, e contrário ao Projeto de Lei nº 4660/2019. À CAE. |
| 18/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 36 | A Presidência, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 2.219, de 2022, com o Projeto de Lei n° 4.660, de 2019, por tratarem de tema correlato. As matérias vão à CE, seguindo posteriormente à CAE. |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 757-761 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PL 2219/2022 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 07/05/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 07/05/2024 |
| EMENDA 2 / CE - PL 2219/2022 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 07/05/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 07/05/2024 |
| EMENDA 3 / CE - PL 2219/2022 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) (Ver outros) | 07/05/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 07/05/2024 |
- Data de Leitura:
- 10/08/2022
- Despacho:
- 17/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Teresa Leitão (encerrado em 07/05/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, LIVRO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, INCENTIVO, MANUTENÇÃO, BIBLIOTECA, AQUISIÇÃO, ACERVO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PARCELA, IMPOSTO DE RENDA, DESTINAÇÃO, DOAÇÃO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO, BIBLIOTECA PUBLICA, MUSEU, ARQUIVO PUBLICO, CINEMATECA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APLICAÇÃO, REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PUBLICAS (RDC), LICITAÇÃO, CONTRATO, OBJETO, OBRA PUBLICA, SERVIÇO DE ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, BIBLIOTECA PUBLICA
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PL 4660/2019 |
- 08/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
- 07/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/05/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 2219/2022, com as Emendas nº 1 - CE, nº 2 - CE e nº 3 - CE, e contrário ao Projeto de Lei nº 4660/2019.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 177-189 - DSF nº 63
- P.S 39/2024 - CE
- 07/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido novo relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2219/2022, com três emendas que apresenta, e pela rejeição do PL nº 4660/2019.
- Relatório Legislativo
- 02/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 07/05/2024.
- 23/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/04/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 22/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À relatora, para reexame.
- 19/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 23/04/2024.
- 11/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2219/2022, com duas Emendas que apresenta, e pela rejeição do PL nº 4660/2019.
- Relatório Legislativo
- 18/04/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/04/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 13/04/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/04/2023.
- 21/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/03/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 20/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 17/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 2.219, de 2022, com o Projeto de Lei n° 4.660, de 2019, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão à CE, seguindo posteriormente à CAE. - Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 36
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 757-761 - DSF nº 123
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2024 20:45
