Ofício "S" n° 34, de 1993
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Natureza
- Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT), A EMITIR NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1993, NOVOS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA ESTADUAL PARA GIRO DE 19.135.535,345 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO MATO GRSSO - LFTE-MT.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 29/06/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 34/1993
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 30/03/1993
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT), A EMITIR NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1993, NOVOS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA ESTADUAL PARA GIRO DE 19.135.535,345 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO MATO GRSSO - LFTE-MT.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 166/1993
- Data de Leitura:
- 30/03/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (MT), EMISSÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, DIVIDA PUBLICA, ESTADO, GIRO, (LFT).
Matéria |
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PRS 51/1993 |
- 29/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1840 LEITURA PARECER 203 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00051 1993 QUE OFERECE, RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
DCN2 30 06 PAG 6149.
- 29/06/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN MAGNO BACELAR, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 29/06/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MAGNO BACELAR.
- 28/06/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA.
- 25/06/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA E MINUTA DE
RELATORIO.
- 23/06/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 23/06/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTAÇÃO INDISPENSAVEL PARA SUA TRAMITAÇÃO.
- 14/04/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTANDO A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) CERTIDÕES NEGATIVAS
JUNTO AO INSS, FGTS, PIS/PASEP E FINSOCIAL; B) LEI
ESTADUAL 4660, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1984; C) PARECER DO
BACEN.
- 06/04/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 01/04/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2230 DESPACHO A CAE.
DCN2 02 04 PAG 2998.
- 01/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2230 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:18