Ofício "S" n° 37, de 1997
- Autoria
- Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI (PI), SOBRE ADITAMENTO AO CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CREDITO FIRMADO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, RELATIVO AO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, ESPECIFICAMENTE O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV, AO AMPARO DOS MENCIONADOS NORMATIVOS, ALTERANDO O VALOR DE TRINTA E OITO MILHÕES E SETECENTOS MIL REAIS PARA CINQUENTA E TRES MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 13/05/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 37/1997
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 28/04/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI (PI), SOBRE ADITAMENTO AO CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CREDITO FIRMADO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, RELATIVO AO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, ESPECIFICAMENTE O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV, AO AMPARO DOS MENCIONADOS NORMATIVOS, ALTERANDO O VALOR DE TRINTA E OITO MILHÕES E SETECENTOS MIL REAIS PARA CINQUENTA E TRES MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1098/1997
- Data de Leitura:
- 28/04/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (PI), EMPRESTIMO INTERNO, (CEF), PROGRAMA, ADITAMENTO, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, APOIO, PROGRAMA, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, LONGO PRAZO, ESTADOS, (PDV), PROTEÇÃO, NORMAS, ALTERAÇÃO, VALOR, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- (AUTORIZA O ADITAMENTO DO CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CREDITO FIRMADO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, RELATIVO AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV).
Matéria |
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PRS 60/1997 |
- 13/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 210 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00060 1997 QUE OFERECE.
DSF 14 05 PAG 9570 E 9571.
- 13/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 328, DO SEN HUGO
NAPOLEÃO E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B',
DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA NA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 14 05 PAG 9549 E 9565.
- 13/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 1253, DE
1997, NA ORIGEM, EM ADITAMENTO A PRESENTE MATERIA.
DSF 14 05 PAG 9552.
- 13/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER SEN FREITAS NETO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 13/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- FORAM JUNTADOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS POR DETERMINAÇÃO
DO RELATOR DA MATERIA: ATESTADOS DE ADIMPLENCIA JUNTO AO
INSS E FGTS; DECLARAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI;
COPIA DO OFICIO 1253/97-BACEN.
- 06/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN FREITAS NETO.
- 06/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS A PEDIDO.
- 06/05/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SACP, COM DESTINO A CAE.
- 02/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN FREITAS NETO.
- 30/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 30/04/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE. (REFERE-SE AO PRS 0137 1996,
DECORRENTE DO OFS 00109 1996).
- 29/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, ONDE TERA 15 (QUINZE) DIAS PARA A SUA
APRECIAÇÃO. (ANEXADO AO PRS 00137 1996).
DSF 30 04 PAG 8804.
- 29/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 29/04/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 23 (VINTE E TRES) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:13