Ofício "S" n° 38, de 1995
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), POSSA CONTATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE ATE US$ 105,000,000.00 (CENTO E CINCO MILHÕES DE DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 95.865.000,00 (NOVENTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AS COMUNIDADES RURAIS - PRODUZIR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 03/07/1995 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 38/1995
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 29/06/1995
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), POSSA CONTATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE ATE US$ 105,000,000.00 (CENTO E CINCO MILHÕES DE DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 95.865.000,00 (NOVENTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AS COMUNIDADES RURAIS - PRODUZIR.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1610/1995
- Data de Leitura:
- 29/06/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO,, (BA), CREDITO EXTERNO, (BIRD), DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, APOIO, COMUNIDADE, ZONA RURAL.
- Observações:
- (RECURSOS DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AS COMUNIDADES RURAIS - PRODUZIR).
| Matéria |
|---|
| PRS 83/1995 |
- 03/07/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS 00083
1995 QUE OFERECE, RELATOR SEN WALDECK ORNELAS, EM
SUBSTITUIÇÃO.
DCN2 04 07 PAG 11695.
- 03/07/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
- 03/07/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, NESTA DATA, CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE
SITUAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO (MPS) E CERTIDÃO
NEGATIVA DE TRIBUTOS FEDERAIS. (FLS. 93 A 95).
- 30/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA DETERMINA A ANEXAÇÃO DA MSF 00241 1995
(00771 1995, NA ORIGEM), AO OFS 00038 1995.
DCN2 01 07 PAG 11448.
- 29/06/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI COPIA, EM FAX, DE CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE
SITUAÇÃO - CRS (1082965), EXPEDIDO PELA CAIXA ECONOMICA
FEDERAL.
- 29/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1005, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 30 06 PAG 11359.
- 29/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 30 06 PAG 11359.
- 29/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:05