Ofício "S" n° 41, de 1994
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, CÓPIA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 148754-2/210, INFORMANDO QUE O MESMO TRANSITOU EM JULGADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 26/09/1995 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 41/1994
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 06/04/1994
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, CÓPIA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 148754-2/210, INFORMANDO QUE O MESMO TRANSITOU EM JULGADO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 28/1994
- Data de Leitura:
- 06/04/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, ACORDÃO, AUTOS, RECURSO EXTRAORDINARIO, TRANSITO EM JULGADO, (STF).
- Observações:
- (RECURSO EXTRAORDINARIO NUMERO 148754-2 RIO DE JANEIRO. RECORRENTES: ITAPARICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. E OUTROS. RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL. O STF CONHECEU DO RECURSO E LHE DEU PROVIMENTO, DECLARANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DOS DECRETOS-LEIS N. 2445 DE 29/06/88, E 2449 DE 21/07/88).
Matéria |
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PRS 104/1995 |
- 26/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 609 - CCJ FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00104 1995 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
DCN2 27 09 PAG 16754.
- 26/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 045, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA.
DCN2 27 09 PAG 16763.
- 20/09/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSAPHAT MARINHO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA. (FLS. 102 A 105).
- 26/05/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 11/05/1995
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA O PLEITO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA,
DE 24 DE ABRIL DE 1995, NOS TERMOS DO ART. 263, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 11/05/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETORNA AO RELATOR, SEN JOSAPHAT MARINHO, PARA EXAME DA
MATERIA.
- 10/05/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 08/11/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN CID SABOIA DE CARVALHO, PARA INCLUSÃO
EM PAUTA.
- 19/04/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
- 11/04/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS.
DCN2 12 04 PAG 1701.
- 11/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:37