Ofício "S" n° 42, de 1997

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (GO), A RESPEITO DO ADITAMENTO AO CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CREDITO FIRMADO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, RELATIVO AO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, ESPECIFICAMENTE AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV, COM O AMPARO DOS MENCIONADOS NORMATIVOS, ALTERANDO O VALOR DE R$ 57.200.000,00 (CINQUENTA E SETE MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS), PARA R$ 67.900.000,00 (SESSENTA E SETE MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
20/05/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 01:16
Identificação:
OFS 42/1997
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
15/05/1997
Descrição/Ementa
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (GO), A RESPEITO DO ADITAMENTO AO CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CREDITO FIRMADO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, RELATIVO AO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, ESPECIFICAMENTE AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV, COM O AMPARO DOS MENCIONADOS NORMATIVOS, ALTERANDO O VALOR DE R$ 57.200.000,00 (CINQUENTA E SETE MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS), PARA R$ 67.900.000,00 (SESSENTA E SETE MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS).
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 1324/1997
Data de Leitura:
15/05/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, GOVERNO, ESTADO, (GO), ADITAMENTO, CONTRATO, OPERAÇÃO, CREDITO, (CEF), AMPARO, PROGRAMA, APOIO, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, LONGO PRAZO, ESTADOS, PROGRAMA, DESLIGAMENTO, VOLUNTARIO, (PDV), AMPARO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
Matéria
PRS 68/1997
20/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 257 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00068 1997 QUE OFERECE.
DSF 21 05 PAG 10072 A 10081.
20/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CAE, DE FLS. 48 A
80.
20/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER SEN ONOFRE QUINAN FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
19/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ONOFRE QUINAN.
19/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
19/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE, ONDE TERA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
PARA SUA APRECIAÇÃO. (ANEXADO AO PRS 00014 1997).
DSF 20 05 PAG 9997.
19/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
19/05/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 39 (TRINTA E NOVE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:15