Ofício "S" n° 43, de 1993
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DAS MISSÕES (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, NO VALOR DE CR 1.323.427.000,00 (HUM BILHÃO, TREZENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL CRUZEIROS), UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDOPIMES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 27/10/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 43/1993
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 11/05/1993
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DAS MISSÕES (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, NO VALOR DE CR 1.323.427.000,00 (HUM BILHÃO, TREZENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL CRUZEIROS), UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDOPIMES.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 985/1993
- Data de Leitura:
- 11/05/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, CAMPINA DAS MISSÕES, (RS), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BANRISUL).
| Matéria |
|---|
| PRS 110/1993 |
- 27/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 376 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00110 1993 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
DCN2 28 10 PAG
- 21/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
- 04/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 31/08/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 14/07/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA QUESTIONANDO
A UTILIZAÇÃO DE PARCELAS DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO
TRIBUTARIA COMO GARANTIA PARA A OPERAÇÃO.
- 09/06/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 07/06/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE RELATORIO.
- 13/05/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 12/05/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1911 DESPACHO A CAE.
DCN2 12 05 PAG
- 12/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1911 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:22