Ofício "S" n° 43, de 1994
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT), POSSA ALTERAR O PERCENTUAL DA ROLAGEM DE SUA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994, DE 91%, AUTORIZADO PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000017 DE 1994, PARA 100% DA DIVIDA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 19/04/1994 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 43/1994
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 18/04/1994
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT), POSSA ALTERAR O PERCENTUAL DA ROLAGEM DE SUA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994, DE 91%, AUTORIZADO PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000017 DE 1994, PARA 100% DA DIVIDA.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1563/1994
- Data de Leitura:
- 18/04/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MT), PEDIDO, ALTERAÇÃO, AUMENTO, PERCENTAGEM, ROLAGEM, DÍVIDA MOBILIÁRIA, FIXAÇÃO, PRAZO, VENCIMENTO.
Matéria |
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PRS 45/1994 |
- 19/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1700 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00045 1994 QUE OFERECE, RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA,
EM SUBSTITUIÇÃO.
DCN2 20 04 PAG 1909.
- 19/04/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ELABORAÇÃO DO PARECER.
- 18/04/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 19 04 PAG
- 18/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:38