Projeto de Lei n° 2120, de 2022
Autoria: Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2120/2022
Norma Gerada: Lei nº 15.406 de 11/05/2026
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa
Ementa: Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19.
O que é
A proposta institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, a ser celebrado anualmente em 12 de março, em homenagem às pessoas que faleceram devido à pandemia do coronavírus SARS-CoV-2.
O que diz o autor
A proposta busca honrar a memória das vítimas da Covid-19, reconhecendo a importância de lembrar e respeitar aqueles que perderam suas vidas durante a pandemia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.406 de 11/05/2026
- Último local:
- 13/05/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/05/2026 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2120/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2120/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 11/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 2120, de 2022, que Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 25/2026 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 08/04/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 2120, de 2022, que Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora "ad hoc" a senadora Zenaide Maia, em substituição ao senador Humberto Costa, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a constituir... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 25/2026 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 08/04/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2120/2022, que “institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora "ad hoc" a senadora Zenaide Maia, em substituição ao senador Humberto Costa, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a constituir... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 106/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento de matéria ao Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 08/04/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/04/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 265/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/04/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 2120, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 17/04/2026 às 09:40:14, Ofício SF nº 265, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 68, de 2026, ao Presidente da República, subme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 68/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 17/04/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2120, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 17/04/2026 às 09:40:14, Ofício SF nº 265, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 68, de 2026, ao Presidente da República, subme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 266/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/04/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2120, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 266, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2120/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/04/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 17/04/2026 às 09:40:14, Ofício SF nº 265, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 68, de 2026, ao Presidente da República, subme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 388/2026 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/05/2026
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.120, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 15.406, de 11 de maio de 2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 412/2026 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 13/05/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.406, de 11 de maio de 2026, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 366/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/05/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2120, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 366, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 388, de 2026, na origem, restituindo autógraf... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 49 | (SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/04/2026) Aprovado o Requerimento nº 25/2026 - CAS, solicitando urgência para a matéria. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 09/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 538-539 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 25, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.120, de 2022, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 09/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 180 - DSF nº 44 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 09/04/2026 a 15/04/2026. Perante a Mesa. |
| 09/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 173-179 - DSF nº 44 | Na 13ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora "ad hoc" a senadora Zenaide Maia, em substituição ao senador Humberto Costa, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 25, de 2026-CAS, de urgência para a matéria. |
| 18/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 198 | A presente matéria será encaminhada à CAS. |
| 23/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 65-67 - DSF nº 79 | Autuado o Projeto de Lei nº 2120/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 17/11/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 08/04/2026 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Zenaide Maia (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/04/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/04/2026 - 15/04/2026: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 17/04/2026 - 11/05/2026: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, VITIMA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/04/2026 - - (Apreciado)
- Em 14/04/2026 - - (Não apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 13/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 366, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 388, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.120, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 15.406, de 11 de maio de 2026.
À COARQ. - OFSF 366/2026
- 13/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação Mensagem da Presidência da República Nº 388, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.120, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 15.406, de 11 de maio de 2026.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 12/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15406 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/05/2026 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 11/05/2026.
- 17/04/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 266, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 266/2026
- 17/04/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido pela Casa Civil, em 17/04/2026 às 09:40:14, Ofício SF nº 265, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 68, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 17/04/2026 às 09:40:14.
- OFSF 265/2026
- MPSF 68/2026
- Autógrafo - PL 2120/2022
- 16/04/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 15/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/04/2026)
Aprovado o Requerimento nº 25/2026 - CAS, solicitando urgência para a matéria.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 49
- 14/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 15/04/2026.
(Pendente de apreciação do Requerimento nº 25, de 2026, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
- 14/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 14 de abril de 2026)
A matéria deixa de ser apreciada na presente data.
- 10/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/04/2026.
(Pendente de apreciação do Requerimento nº 25, de 2026, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
- 08/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 09/04/2026 a 15/04/2026. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 180 - DSF nº 44
- 08/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 25, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.120, de 2022, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 538-539 - DSF nº 44
- 08/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 13ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora "ad hoc" a senadora Zenaide Maia, em substituição ao senador Humberto Costa, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 25, de 2026-CAS, de urgência para a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 173-179 - DSF nº 44
- P.S 25/2026 - CAS
- REQ 25/2026 - CAS
- 01/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/04/2026.
- 25/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 25/03/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
- 20/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/03/2026.
- 11/12/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 19/11/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
- 18/11/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente matéria será encaminhada à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 198
- 22/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2120/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 65-67 - DSF nº 79
- PL 2120/2022
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2026 10:30
