Ofício "S" n° 50, de 1993

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O PARECER DEDIP/DIARE-93/167, DE 12 DE DE MAIO DE 1993, REFERENTE A MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO CENTRAL RELATIVO DA OPERAÇÃO DE CREDITO A SER CONTRATADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO (RS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL, NO VALOR DE CR 2.828.147.946,00, (DOIS BILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E OITO MILHÕES, CENTO E QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS CRUZEIROS), UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDOPIMES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
15/12/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 08:25
Identificação:
OFS 50/1993
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
21/05/1993
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O PARECER DEDIP/DIARE-93/167, DE 12 DE DE MAIO DE 1993, REFERENTE A MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO CENTRAL RELATIVO DA OPERAÇÃO DE CREDITO A SER CONTRATADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO (RS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL, NO VALOR DE CR 2.828.147.946,00, (DOIS BILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E OITO MILHÕES, CENTO E QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS CRUZEIROS), UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDOPIMES.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 1078/1993
Data de Leitura:
21/05/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, PLANALTO, (RS), DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA INTEGRADO, MELHORIA.
Observações:
(OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANRISUL, COMO ORGÃO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL FUNDOPIMES).
Matéria
PRS 140/1993
15/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
1920 LEITURA PARECER 476 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00140 1993 QUE OFERECE, RELATOR SEN
DCN2 16 12 PAG 11489.
09/12/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
06/12/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
06/12/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA DOCUMENTAÇÃO INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO E
AO PERFEITO ESCLARECIMENTO DA MATERIA.
11/11/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADOS
ESCLARECIMENTOS JUNTO A PREFEITURA DE PLANALTO.
31/08/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
23/08/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADO OS SEGUINTES DOCUMENTOS: CERTIDÃO DE TRIBUTOS
FEDERAIS; FGTS; INSS.
08/06/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA SOLICITANDO
AS SEGUINTES PROVIDENCIAS; A) O REQUERIMENTO DE GARANTIA
A PERAÇÃO OBSERVANDO A RESTRIÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
B) COMPROVAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DOS PROJETOS
NAS RESPECTIVAS LEIS MUNICIPAIS E QUE SERÃO CONTEMPLADOS
COM A SOLICITAÇÃO OPERAÇÃO DE CREDITO; C) ESCLARECIMENTO
SOBRE A DISCREPANCIA ENTRE O VALOR DAS RECEITAS DE
CREDITO ESTIMADAS EM CR 1,5 BILHÃO (LEI DE MEIOS) E O
VALOR DA OPERAÇÃO PRETENDIDA (LEI AUTORIZATIVA).
25/05/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
24/05/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 25 05 PAG 4667.
24/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:24