Ofício "S" n° 50, de 1995

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade

Ementa:
SOLICITA RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000020 DE 1995, QUE AUTORIZOU A EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO MATO GROSSO - LFTE-MT, DESTINADAS A ROLAGEM DE 100% (CEM POR CENTO) DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1995.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
11/10/1995 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 01:27
Identificação:
OFS 50/1995
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
04/09/1995
Descrição/Ementa
SOLICITA RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000020 DE 1995, QUE AUTORIZOU A EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO MATO GROSSO - LFTE-MT, DESTINADAS A ROLAGEM DE 100% (CEM POR CENTO) DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1995.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 2295/1995
Data de Leitura:
04/09/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
RETIFICAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (MT), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, GIRO, DIVIDA MOBILIARIA, ESTADO, SEMESTRE.
Matéria
PRS 109/1995
PRS 69/1995
11/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 656 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00109 1995 QUE OFERECE, RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
DSF 12 10 PAG 0829.
05/10/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN CARLOS BEZERRA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
21/09/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL,
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA E CUJA COPIA FOI ANEXADA
AO PROCESSADO.
06/09/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
05/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE, A FIM DE SER ANEXADA AO PRS 069/95.
DCN2 06 09 PAG 15455.
05/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:09