Ofício "S" n° 52, de 1992
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Natureza
- Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SERGIPE (LFT-SE), ATE O MONTANTE CORRESPONDENTE A CR 395.369.000.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO BILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 18/12/1992 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 52/1992
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 20/10/1992
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SERGIPE (LFT-SE), ATE O MONTANTE CORRESPONDENTE A CR 395.369.000.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO BILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2199/1992
- Data de Leitura:
- 20/10/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (SE), EMISSÃO, (LFTE), DESTINAÇÃO, SETOR, SOCIEDADE, EDUCAÇÃO, SAUDE, SEGURANÇA, INFRA ESTRUTURA, RODOVIA, ESTRADAS VICINAIS, ENERGIA ELETRICA, INDUSTRIA, AGROINDUSTRIA, PROJETO, IRRIGAÇÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO, REGIÃO NORDESTE, PROGRAMA ESTADUAL.
Matéria |
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PRS 119/1992 |
- 18/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1245 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00119 1992 QUE OFERECE, RELATOR SEN LOURIVAL
BAPTISTA.
DCN2 19 12 PAG 10672.
- 18/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1245 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 976-A, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 17/12/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 17/12/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
- 27/10/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) ATESTADO DE
ADIMPLENCIA JUNTO AO PIS/PASEP, FINSOCIAL, INSS E FGTS;
B) DEBITOS VENCIDOS E NÃO PAGOS; C) COMPROVAÇÃO DA
INCLUSÃO DO PROJETO NO ORÇAMENTO ANUAL E PLURIANUAL E DAS
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS; D) PARECER DO BACEN.
- 22/10/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 21/10/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 22 10 PAG 8321.
- 21/10/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:49