Ofício "S" n° 53, de 1994

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE CRS 87.681.120.000,00 (OITENTA E SETE BILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E UM MILHÕES, CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS REAIS), EQUIVALENTES A USS 96,000,000.00 (NOVENTA E SEIS MILHÕES DE DOLARES), EM 30 DE MARÇO DE 1994, DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE PARTE DO PROJETO QUALIDADE NO ENSINO PÚBLICO DO PARANÁ.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
28/06/1994 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 00:31
Identificação:
OFS 53/1994
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
21/06/1994
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE CRS 87.681.120.000,00 (OITENTA E SETE BILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E UM MILHÕES, CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS REAIS), EQUIVALENTES A USS 96,000,000.00 (NOVENTA E SEIS MILHÕES DE DOLARES), EM 30 DE MARÇO DE 1994, DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE PARTE DO PROJETO QUALIDADE NO ENSINO PÚBLICO DO PARANÁ.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 2279/1994
Data de Leitura:
21/06/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (PR), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BIRD), DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PARTE, PROJETO, QUALIDADE, ENSINO PÚBLICO.
Observações:
(AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 96,000,000.00 (NOVENTA E SEIS MILHÕES DE DÓLARES), PARA FINANCIAMENTO DO PROJETO QUALIDADE NO ENSINO PÚBLICO DO PARANÁ, EM FAVOR DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ).
Matéria
PRS 58/1994
28/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 176 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00058 1994 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSÉ RICHA.
DCN2 29 06 PAG 3621.
27/06/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN JOSE RICHA FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
27/06/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSÉ RICHA.
27/06/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL,
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
23/06/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
23/06/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA MSG 00233 1994, ENCAMINHADO DO MINISTRO DA
FAZENDA, BEMN COMO OS PARECERES DA PROCURADORA GERAL DA
FAZENDA NACIONAL E SECRETARIA DO TESOURO.
22/06/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APÓS ANÁLISE DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI CONSTATADA A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) MENSAGEM PRESIDENCIA
ENCAMINHANDO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO MINISTRO DA
FAZENDA, BEM COMO OS PARECERES DA PROCURADORIA-GERAL DA
FAZENDA NACIONAL E SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL,
CONFORME DISPOSTO NO ART. 14 DA RSF 11/94 E DO ART.
QUARTO DA RSF 96/89.
21/06/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 22 06 PAG 3272.
21/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:42