Ofício "S" n° 55, de 1993

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES DE MAIO (RS), NO SENTIDO DE SER AUTORIZADA OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR$ 5.509.221.000,00 (CINCO BILHÕES, QUINHENTOS E NOVE MILHÕES, DUZENTOS E VINTE UM MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
25/10/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 55/1993
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
31/05/1993
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES DE MAIO (RS), NO SENTIDO DE SER AUTORIZADA OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR$ 5.509.221.000,00 (CINCO BILHÕES, QUINHENTOS E NOVE MILHÕES, DUZENTOS E VINTE UM MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 1148/1993
Data de Leitura:
31/05/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, TRES DE MAIO, (RS), EMPRESTIMO INTERNO, (BANRISUL), DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA INTEGRADO, MELHORIA, SOCIEDADE, COMUNIDADE.
Observações:
(RECURSOS DESTINADOS AO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL).
Matéria
PRS 100/1993
25/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 365 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00100 1993 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
DCN2 26 10 PAG 9850.
21/10/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
04/10/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
21/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
16/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM PARECER E NOTA TECNICA
VERSANDO SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA GARANTIA
APRESENTADA PELO MUNICIPIO.
02/06/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
01/06/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 02 06 PAG 5005.
01/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:26