Ofício "S" n° 59, de 1992

Autoria
EXECUTIVO FEDERAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US 145,000,000.00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), PARA SER INVESTIDO NO PROGRAMA DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
14/12/1992 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 59/1992
Autor:
EXECUTIVO FEDERAL
Data:
27/10/1992
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US 145,000,000.00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), PARA SER INVESTIDO NO PROGRAMA DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 340/1992
Data de Leitura:
27/10/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, (BID), DESTINAÇÃO, INVESTIMENTO, PROGRAMA, SANEAMENTO, BACIA DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA.
Matéria
PRS 102/1992
14/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00102 1992 QUE OFERECE, RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
DCN2 15 12 PAG 10362.
14/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
10/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 906, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 11 12 PAG 10263.
10/12/1992
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ELABORAÇÃO DE MINUTA DA
CAE.
10/12/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA DOCUMENTAÇÃO INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA; CONTINUAM PENDENTES OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
MENSAGEM PRESIDENCIAL ENCAMINHANDO E.M. DO MINISTRO DA
FAZENDA ACOMPANHADA DOS PARECERES DO DIN E PGEN.
05/11/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) COMPROVAÇÃO DE QUE O
PROJETO ESTA INCLUIDO NAS LEIS DAS DIRETRIZES DO
ORÇAMENTO E NO PLANO PLURIANUAL; B) PARECER DO BACEN;
C) MENSAGEM DO PRESIDENTE DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
E. M. DO MINISTRO DA FAZENDA PARECERES DA PGFNF, DTN,
TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE OPERAÇÃO REQUER O AVAL DA
UNIÃO.
04/11/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
03/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 04 11 PAG 8671.
03/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:52