Ofício "S" n° 59, de 1993
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU (PR), NO SENTIDO DE SER AUTORIZADA A OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A - BANESTADO, NO VALOR DE CR$ 4.500.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE MARÇO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 30/09/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 59/1993
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 21/06/1993
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU (PR), NO SENTIDO DE SER AUTORIZADA A OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A - BANESTADO, NO VALOR DE CR$ 4.500.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE MARÇO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1307/1993
- Data de Leitura:
- 21/06/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, NOVA PRATA DO IGUAÇU, (PR), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BANESTADO), RECURSOS, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO URBANO, DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA.
Matéria |
---|
PRS 84/1993 |
- 30/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 334 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00084 1993 QUE OFERECE.
DCN2 01 10 PAG 9348.
- 28/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN LUIS ALBERTO OLIVEIRA, FAVORAVEL NOS TERMOS
DO PRS QUE APRESENTA.
- 17/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 31/08/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN LUIS ALBERTO OLIVEIRA.
- 01/07/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA, REITERANDO
AO PRES DA CAE A NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DAQUELA
COMISSÃO COM A QUESTÃO DAS GARANTIAS (QUOTAS - PARTES DO
FPE, FPM E ICMS). SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL DE
NOVA PRATA DE IGUAÇU (PR), DEMOSTRATIVO DA LEI
ORÇAMENTARIA (NAT. DESPESA) QUE PERMITA ATENDER A
EXIGENCIA E TATICA NO ART. 6, INCISO PRIMEIRO DA
RESOLUÇÃO NUMERO 36/92.
- 22/06/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 21/06/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 22 06 PAG 5747.
- 21/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:28