Ofício "S" n° 59, de 1994
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO A SER REALIZADA PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO S/A, JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, NO VALOR DE R$ 9.396.395,00 (NOVE MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), EQUIVALENTES A DM 15.000,000,00 (QUINZE MILHÕES DE MARCOS ALEMÃO), EM 01 DE JULHO DE 1994, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO PROGRAMA DE EXPANSÃO DO SISTEMA ELÉTRICO DE TRANSMISSÃO E ELETRIFICAÇÃO DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 01/12/1994 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 59/1994
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 13/07/1994
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO A SER REALIZADA PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO S/A, JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, NO VALOR DE R$ 9.396.395,00 (NOVE MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), EQUIVALENTES A DM 15.000,000,00 (QUINZE MILHÕES DE MARCOS ALEMÃO), EM 01 DE JULHO DE 1994, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO PROGRAMA DE EXPANSÃO DO SISTEMA ELÉTRICO DE TRANSMISSÃO E ELETRIFICAÇÃO DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2520/1994
- Data de Leitura:
- 13/07/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO, ESTADO, (PE), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, COMPANHIA, ELETRICIDADE, KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, EXPANSÃO, SISTEMA ELETRICO, TRANSMISSÃO, ELETRIFICAÇÃO.
- Observações:
- (CRÉDITO EXTERNO REALIZADO PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO S/A, JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, NO VALOR DE R$ 9.396.495,00 EQUIVALENTES A DM 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES).
| Matéria |
|---|
| PRS 98/1994 |
- 01/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 242 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00098 1994 QUE OFERECE, RELATOR SEN ODACIR SOARES.
DCN2 02 12 PAG 7696.
- 30/11/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN ODACIR SOARES, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 30/11/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 29/11/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA AO PROCESSO A MSF 00360 1994.
- 28/11/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- A MATERIA SERA ANEXADA AO PROCESSADO DO OFS 00059 1994,
E DESPACHADA A CAE.
DCN2 29 11 PAG
- 28/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA MSF 00360 1994 (01060 1994, NA ORIGEM), PELA
QUAL O PRESIDENTE DA REPUBLICA SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR
EQUIVALENTE A ATE QUINZE MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES, ENTRE
A COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO E O KREDITANSTALT
FUR WIEDERAUFBAU - KFW.
- 21/07/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APÓS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO, FOI
CONSTATADO O SEGUINTE: A) CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE
SITUAÇÃO JUNTO AO FGTS ENCONTRA-SE VENCIDO; B) NÃO FOI
ENCAMINHADA MENSAGEM PRESIDENCIAL ACOMPANHADA DE
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO MINISTRO DA FAZENDA, BEM COMO OS
PARECERES DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL E
SECRETARIA DO TESOURO, CONFORME O DIPOSTO NO ART. 14,
DA RSF 11/94 E DO ART. QUARTO DA RSF 96/89.
- 19/07/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 20 07 PAG 4038.
- 19/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:44