Ofício "S" n° 59, de 1995

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - LFT-RS, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DA SETIMA PARCELA DE PRECATORIOS JUDICIAIS, DE RESPONSABILIDADE DAQUELE ESTADO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
05/12/1995 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 59/1995
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
15/10/1995
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - LFT-RS, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DA SETIMA PARCELA DE PRECATORIOS JUDICIAIS, DE RESPONSABILIDADE DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 1338/1995
Data de Leitura:
15/10/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RS), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, LIQUIDAÇÃO, PARCELA, PRECATORIO, RESPONSABILIDADE.
Matéria
PRS 131/1995
05/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
1845 LEITURA PARECER 846 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00131 1995 QUE OFERECE.
DSF 06 12 PAG 4817.
05/12/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN FERNANDO BEZERRA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
29/11/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. (COPIA JUNTADA AO PROCESSO).
21/11/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN FERNANDO BEZERRA.
16/11/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADO ATESTADO DE ADIMPLENCIA JUNTO AO INSS.
13/11/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADO OF. 236/95 - CAE, SOLICITANDO AO GOVERNO DO
RIO GRANDE DO SUL, SUBSTITUIÇÃO DO ATESTADO DE
ADIMPLENCIA JUNTO AO INSS, APENSADO, PELO FATO DO MESMO
ENCONTRAR-SE VENCIDO.
08/11/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADO QUE O ATESTADO DE ADIMPLENCIA JUNTO AO INSS
ENCONTRA-SE VENCIDO.
08/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 09 11 PAG 2543.
08/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:12