Ofício "S" n° 59, de 1996
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA - FIDA, NO VALOR DE SDR (TREZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE), EQUIVALENTES A R$ 19.528.560,00 (DEZENOVE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL E QUINHENTOS E SESSENTA REAIS), EM 31 DE MARÇO DE 1996, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DA REGIÃO DO RIO GAVIÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 11/07/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 59/1996
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 21/06/1996
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA - FIDA, NO VALOR DE SDR (TREZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE), EQUIVALENTES A R$ 19.528.560,00 (DEZENOVE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL E QUINHENTOS E SESSENTA REAIS), EM 31 DE MARÇO DE 1996, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DA REGIÃO DO RIO GAVIÃO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1838/1996
- Data de Leitura:
- 21/06/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
| Matéria |
|---|
| PRS 75/1996 |
- 11/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 406 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00075 1996 QUE OFERECE.
DSF 12 07 PAG 11874 A 11876.
- 11/07/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 80 COPIA DA MSG 00288 1996 (00596 1996, NA
ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DE CONVOCAÇÃO
EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL PARA O PERIODO DE 01
A 31 DE JULHO DE 1996, DAS MATERIAS QUE ENUMERA, NA QUAL
CONSTA A PRESENTE PROPOSIÇÃO.
- 10/07/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN WALDECK ORNELAS, FAVORAVEL NOS TERMOS
DO PRS QUE APRESENTA.
- 09/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MENSAGEM 642, DE
1996, NA ORIGEM, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITANDO
AUTORIZAÇÃO PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA),
POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA
DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
DSF 10 07 PAG 11621.
- 09/07/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP A FIM DE SER REMETIDO A SSCLS PARA
JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
- 09/07/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
- 28/06/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RETORNA A CAE.
- 28/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 1940/96, DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL, SOLICITANDO RETIFICAÇÃO DA
ALINEA 'E', DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO OFS 00059 1996.
DSF 29 06 PAG 11100.
- 28/06/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS, PARA
ANEXAR DOCUMENTOS.
- 27/06/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DESTA COMISSÃO
CONSOANTE NOTA TECNICA 346 DE 1996, DA CONSULTORIA
TECNICA, FOI CONSTATADA A FALTA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
NO ART. 15 DA RSF. 69, DE 1996.
- 27/06/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SCP, COM DESTINO A CAE.
- 26/06/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 62, NOTA TECNICA 364/96, DA CONSULTORIA
LEGISLATIVA.
- 24/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 25 06 PAG 10646.
- 24/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:43