Ofício "S" n° 60, de 1996
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SERGIPE - LFTSE, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1996.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 19/11/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 60/1996
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 21/06/1996
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SERGIPE - LFTSE, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1996.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1840/1996
- Data de Leitura:
- 21/06/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (SE), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, GIRO, DIVIDA MOBILIARIA, SEMESTRE, ANO, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- (TRATA-SE DE OPERAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA - ARO).
| Matéria |
|---|
| PRS 112/1996 |
- 19/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS 00112
1996 QUE OFERECE, RELATOR SEN BENI VERAS, EM
SUBSTITUIÇÃO.
DSF 20 11 PAG 18588 A 18593.
- 19/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 353, PARAGRAFO
UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).
- 14/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A PRESIDENCIA DETERMINA A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM
DO DIA, DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DE 19 DE
NOVEMBRO DE 1996, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.
353 DO REGIMENTO INTERNO, EM VIRTUDE DE SER MATERIA COM
PRAZO VINCENDO EM 20 DE NOVEMBRO DE 1996.
- 13/11/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 13/11/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO EXAME FORMULADO PELO SEN ANTONIO CARLOS VALADARES
A RESPEITO DA EMISSÃO PRETENDIDA NO PRESENTE PROCESSO.
- 13/11/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA CORRESPONDENCIA ENVIADA PELO SEN ANTONIO CARLOS
VALADARES, NA QUAL SOLICITA AO SEN JOSE SARNEY A INCLUSÃO
EM ORDEM DO DIA DO PRESENTE PROJETO, AO MESMO TEMPO EM
QUE DECLINA DE SUA RELATORIA.
- 13/11/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO OF. 115, DO SEN ANTONIO CARLOS VALADARES,
REITERANDO AS INDAGAÇÕES FORMULADAS NAS QUESTÕES 4 E 8,
BEM COMO, SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DA QUESTÃO 01 DO
OFICIO 098/96-GSACV.
- 13/11/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO OF. 1021, DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE
SERGIPE, EM RESPOSTA AO OF. 098-GSACV, DO SEN ANTONIO
CARLOS VALADARES.
- 13/11/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO OF. 098-GSACV, NO QUAL O SENADOR ANTONIO CARLOS
VALADARES SOLICITA AO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
INFORMAÇÕES ACERCA DA INSTRUÇÃO DA MATERIA.
- 25/06/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO CARLOS VALADARES.
- 24/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 25 06 PAG 18440.
- 24/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:44