Ofício "S" n° 62, de 1995
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 52, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO POR AQUELA CORTE, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 172058-1/210, DECLARANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 35 DA LEI 7713, DE 1988.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 05/11/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 62/1995
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 20/11/1995
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 52, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO POR AQUELA CORTE, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 172058-1/210, DECLARANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 35 DA LEI 7713, DE 1988.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF 200/1995
- Data de Leitura:
- 20/11/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, (STF), COPIA ACORDÃO, AUTOS, RECURSO EXTRAORDINARIO, INCONSTITUCIONALIDADE.
- Observações:
- (RECURSO EXTRAORDINARIO 172058-1/210, DECLARANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 35 DA LEI 7713 DE 1988).
| Matéria |
|---|
| PRS 110/1996 |
- 05/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 588 - CCJ, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE A
MATERIA, NOS TERMOS DO PRS 00110 1996 QUE OFERECE.
DSF 06 11 PAG 18097 E 18098.
- 05/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 047, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DSF 06 11 PAG 18102.
- 01/11/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 30/10/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN BERNARDO CABRAL, FAVORAVEL A MATERIA NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 20/12/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 28/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDO CABRAL.
- 23/11/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1732 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA).
DSF 24 11 PAG 3597.
- 23/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1732 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:14