Ofício "S" n° 63, de 1991

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), PARA QUE SEJA AUTORIZADA AQUELA UNIDADE FEDERATIVA A EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, DE 606.150.296 LFT-RS, DESTINADOS AOS PAGAMENTOS DA TERCEIRA PARCELA DO TOTAL DE PRECATORIAS JUDICIAIS PENDENTES, DE RESPONSABILIDADE DAQUELE ESTADO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
16/12/1991 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 63/1991
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
09/12/1991
Descrição/Ementa
ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), PARA QUE SEJA AUTORIZADA AQUELA UNIDADE FEDERATIVA A EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, DE 606.150.296 LFT-RS, DESTINADOS AOS PAGAMENTOS DA TERCEIRA PARCELA DO TOTAL DE PRECATORIAS JUDICIAIS PENDENTES, DE RESPONSABILIDADE DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 7907/1991
Data de Leitura:
09/12/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (RS), EMISSÃO, COLOCAÇÃO, MERCADO, OFERTA PUBLICA, (LFT), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PARCELA, PRECATORIO, PENDENCIA, ESTADO.
Matéria
PRS 116/1991
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS 00116
1991 QUE OFERECE, RELATOR SEN PEDRO SIMON.
DCN2 17 12 PAG 9645.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
12/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2137 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 950, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 13 12 PAG 9301.
11/12/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE PARECER.
10/12/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
09/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 10 12 PAG 8906.
09/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:23