Ofício "S" n° 63, de 1992
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO TOTAL DE US 119,000,000.00 (CENTO E DEZENOVE MILHÕES DE DOLARES AMERICANO), PARA IMPLANTAR O 'PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BACIA DO GUARAPIRANGA'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 14/12/1992 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 63/1992
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 09/11/1992
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO TOTAL DE US 119,000,000.00 (CENTO E DEZENOVE MILHÕES DE DOLARES AMERICANO), PARA IMPLANTAR O 'PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BACIA DO GUARAPIRANGA'.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 122/1992
- Data de Leitura:
- 09/11/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (SP), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, (BIRD), DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, SANEAMENTO, MEIO AMBIENTE, BACIA DO GUARAPIRANGA.
Matéria |
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PRS 104/1992 |
- 15/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
DCN2 16 12 PAG 10419.
- 14/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS 00104
1992 QUE OFERECE, RELATOR SEN ALUIZIO BEZERRA.
DCN2 15 12 PAG 10339.
- 14/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 175, E,
DO REGIMENTO INTERNO.
- 11/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 11/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 09/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 896, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 10 12 PAG 10107 E 10165.
- 20/11/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO
A FALTA DE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELA RESOLUÇÃO 36/92.
- 20/11/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DOCUMENTOS PENDENTES: A) AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA; B)
ATESTADOS DE ADIMPLENCIA JUNTO AO PIS/PASEP, FINSOCIAL,
INSS E FGTS; C) ANALISE FINANCEIRA DA OPERAÇÃO; D)
DEBITOS VENCIDOS E NÃO PAGOS; E) COMPROVAÇÃO DE INCLUSÃO
DO PROJETO NAS LEIS DO ORÇAMENTO ANUAL, DO PLANO
PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS; F) PARECER DO
BACEN; G) MENSAGEM DO PRESIDENTE DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO MINISTRO DA FAZENDA
ACOMPANHADA DOS PARECERES DO DIN E PGFN.
- 12/11/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 11/11/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 12 11 PAG 8876.
- 11/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:54