Ofício "S" n° 68, de 1993

Autoria
EXECUTIVO MUNICIPAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA (PR), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 65.400.000.000,00 (SESSENTA E CINCO BILHÕES E QUATROCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), ATRAVES DO PEDU - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000036 1992.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
30/09/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 68/1993
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data:
28/06/1993
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA (PR), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 65.400.000.000,00 (SESSENTA E CINCO BILHÕES E QUATROCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), ATRAVES DO PEDU - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000036 1992.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 836/1993
Data de Leitura:
28/06/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, ZONA URBANA, CONCESSÃO, AGENTE FINANCEIRO, PARCELA, (ICMS), TRIBUTOS, TOTAL, AMORTIZAÇÃO, PRESTAÇÃO.
Matéria
PRS 86/1993
30/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 336 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00086 1993 QUE OFERECE.
DCN2 01 10 PAG 9350.
28/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN LUIZ ALBERTO OLIVEIRA, FAVORAVEL NOS TERMOS
DO PRS QUE APRESENTA.
17/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
13/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN LUIZ ALBERTO OLIVEIRA.
13/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE RELATORIO.
02/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. A ASSESSORIA PARA
ANALISE.
13/07/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA PARA OPERAÇÃO; B) ATESTADO DE CUMPRIMENTO DO
DISPOSTO NO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 58,
PARAGRAFO UNICO DO ARTO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS);
C) COMPROVAÇÃO DO COMPRIMENTO DO EXERCICIO DA COMPETENCIA
TRIBUTARIA QUE LHE CAUSEM A CONSTRUÇÃO; D) ATESTADO DE
ADIPLENCIA JUNTO AO PIS/PASEP, FINSOCIAL, INSS E FGTS;
E) DEBITOS VENCIDOS E NÃO PAGOS; F) ANALISE FINANCEIRA DA
OPERAÇÃO; G) COMPROVAÇÃO DE QUE O PROJETO ESTA INCLUIDO
NAS LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, DO PLANO PLURIANUAL E DAS
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS; H) PARECER DO BACEN.
07/07/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
06/07/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1851 DESPACHO A CAE.
DCN2 07 07 PAG 6461.
06/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1851 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:31