Ofício "S" n° 69, de 1992
- Autoria
- EXECUTIVO FEDERAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR E COLOCAR NO MERCADO LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP'S, DESTINADAS A LIQUIDAÇÃO DA QUARTA PARCELA DO PAGAMENTO DOS PRECATORIOS JUDICIARIOS DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 10/12/1992 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 69/1992
- Autor:
- EXECUTIVO FEDERAL
- Data:
- 17/11/1992
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR E COLOCAR NO MERCADO LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP'S, DESTINADAS A LIQUIDAÇÃO DA QUARTA PARCELA DO PAGAMENTO DOS PRECATORIOS JUDICIARIOS DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 30/1992
- Data de Leitura:
- 17/11/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TESOURO, EMISSÃO, COLOCAÇÃO, MERCADO, (LFT), ESTADO, (SP), DESTINAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, PARCELA, PAGAMENTO, PRECATORIO, JUDICIARIO.
| Matéria |
|---|
| PRS 93/1992 |
- 10/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 451 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00093 1992 QUE OFERECE.
DCN2 11 12 PAG 10191 E 10267.
- 10/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1820 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 908, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 11 12 PAG
- 10/12/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN PEDRO SIMON, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE
OFERECE.
- 10/12/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 09/12/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE RELATORIO.
- 07/12/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 07/12/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTAÇÃO INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
- 24/11/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA OF. 947 E 1020, DO GOVERNO DE SÃO PAULO
ENCAMINHANDO DOCUMENTAÇÃO.
DCN2 25 11 PAG 9398.
- 24/11/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO 36/92.
- 19/11/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 18/11/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 19 11 PAG 9129.
- 18/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:56