Ofício "S" n° 71, de 1992
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Natureza
- Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, OS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO, EM CARATER EXCEPCIONAL, PARA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LFTRJ, DESTINADOS A REAPLICAÇÃO DE 83% DO RESGATE DE 1.108.742.885 LFTRJ, VENCIVEIS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1993.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 18/12/1992 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 71/1992
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 13/11/1992
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, OS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO, EM CARATER EXCEPCIONAL, PARA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LFTRJ, DESTINADOS A REAPLICAÇÃO DE 83% DO RESGATE DE 1.108.742.885 LFTRJ, VENCIVEIS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1993.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 553/1992
- Data de Leitura:
- 13/11/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, AUMENTO, LIMITE, ENDIVIDAMENTO, ESTADO, (RJ), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, REAPLICAÇÃO, PERCENTAGEM.
Matéria |
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PRS 120/1992 |
- 18/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1256 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00120 1992 QUE OFERECE, RELATOR SEN NELSON WEDEKIN.
DCN2 19 12 PAG 10677.
- 18/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1256 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 977, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 18/12/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 18/12/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTAÇÃO INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
- 08/12/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA, COM NOTA TECNICA CONSTATANDO
A FALTA DO PARECER DO BANCO CENTRAL.
- 19/11/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 18/11/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 19 11 PAG 9129.
- 18/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:57