Ofício "S" n° 72, de 1992
- Autoria
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELINA (SC), A EFETIVAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BIRD - BADESC, PROGRAMA 'PROURB', NO VALOR DE CR 569.541.000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NAQUELE MUNICIPIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 15/12/1992 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 72/1992
- Autor:
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Data:
- 20/11/1992
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELINA (SC), A EFETIVAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BIRD - BADESC, PROGRAMA 'PROURB', NO VALOR DE CR 569.541.000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NAQUELE MUNICIPIO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 99999/1992
- Data de Leitura:
- 20/11/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA, MUNICIPIO, ANGELINA.
- Observações:
- (FINANCIAMENTO GIRD/BADESC, PROGRAMA 'PROURB').
Matéria |
---|
PRS 106/1992 |
- 15/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1905 LEITURA PARECER 469 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00106 1992 QUE OFERECE.
DCN2 16 12 PAG 10447.
- 15/12/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN ESPERIDIÃO AMIN, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 15/12/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 10/12/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DA RELATORIO.
- 07/12/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 07/12/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTAÇÃO INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
- 27/11/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO 36/92: A)
ATESTADO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 212 DA CF E
NO ART. 38; B) COMPROVAÇÃO DE PLENO EXERCICIO DA
COMPETENCIA TRIBUTARIA; C) AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA; D)
ATESTADO DE ADIMPLENCIA JUNTO AO PIS/PASEP, FINSOCIAL,
INSS E FGTS; E)ANALISE FINANCEIRA DA OPERAÇÃO
ACOMPANHADA DOS CRONOGRAMAS DE DISPENDIOS COM A DIVIDA
INTERNA E EXTERNA E COM A OPERAÇÃO A SER CONTRATADA, BEM
COMO DA DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO DO
TOMADOR; F) DEBITO VENCIDOS E NÃO PAGOS; G) COMPROVAÇÃO
DE QUE O PROJETO ESTA INCLUIDO NAS LEIS DE ORÇAMENTOS
ANUAL, DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS; H) PARECER DO BACEN.
- 19/11/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 20 11 PAG 9198.
- 19/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:57