Ofício "S" n° 74, de 1994
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PARA EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - LFTM/SP, DESTINADAS A LIQUIDAÇÃO DE PRECATORIOS JUDICIAIS PENDENTES, DE RESPONSABILIDADE DAQUELE MUNICIPIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 13/12/1994 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 74/1994
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 27/10/1994
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PARA EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - LFTM/SP, DESTINADAS A LIQUIDAÇÃO DE PRECATORIOS JUDICIAIS PENDENTES, DE RESPONSABILIDADE DAQUELE MUNICIPIO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3388/1994
- Data de Leitura:
- 27/10/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (SP), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, (BIRD), DESTINAÇÃO, PROGRAMA, RACIONALIZAÇÃO, SISTEMA DE EDUCAÇÃO, ESTADO.
- Observações:
- (EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CAPITAL DO ESTADO).
| Matéria |
|---|
| PRS 107/1994 |
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00107 1994 QUE OFERECE, RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA,
EM SUBSTITUIÇÃO.
DCN2 14 12 PAG 9038.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 3772, DO
PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO A
COMPLEMENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS A INSTRUÇÃO
DA MATERIA.
DCN2 14 12 PAG 9036.
- 12/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 12/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
- 08/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2059 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 992, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 09 12 PAG 8560.
- 09/11/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ANEXADO OFICIO DE AUTORIA DO SEN EDUARDO SUPLICY.
- 01/11/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN GILBERTO MIRANDA.
- 27/10/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 28 10 PAG 6208.
- 27/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:50