Ofício "S" n° 75, de 1995
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT), POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO MATO GROSSO - LFTE/MT, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1996.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 31/01/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 75/1995
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 15/12/1995
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT), POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO MATO GROSSO - LFTE/MT, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1996.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3478/1995
- Data de Leitura:
- 15/12/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (MT), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, DIVIDA MOBILIARIA.
| Matéria |
|---|
| PRS 9/1996 |
- 31/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 017 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00009 1996 QUE OFERECE, RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
DSF 01 02 PAG 1133.
- 31/01/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN CARLOS BEZERRA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA. VOTAM VENCIDOS OS SEN PEDRO PIVA,
VILSON KLEINUBING E ESPERIDIÃO AMIN.
- 31/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 304/96, DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM ADITAMENTO A MATERIA.
- 30/01/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO OF. PRESI-96/0304 ACERCA DA OPERAÇÃO PRETENDIDA
ATRAVES DO PRESENTE OFICIO.
- 30/01/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO POR ORDEM DO RELATOR, SEN CARLOS BEZERRA,
FAX-SIMILE SOLICITANDO A RETIFICAÇÃO DO ITEM 'G' DO
PARECER DEDIP/DIAPE 95/1249.
- 30/01/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN CARLOS BEZERRA COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 15/01/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
- 09/01/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO DOCUMENTAÇÃO ENVIADA PELO GOVERNO DE MATO
GROSSO.
- 03/01/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO ATESTADO DE ADIMPLENCIA, JUNTO AO FGTS,
CONTINUANDO PENDENTE O ATESTADO DE ADIMPLENCIA JUNTO
A RECEITA FEDERAL.
- 02/01/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO OFICIO CAE 001/96, ENDEREÇADO AO GOVERNADOR DO
ESTADO DE MATO GROSSO, SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DOS
ATESTADOS DE ADIMPLENCIA JUNTO AO FGTS E RECEITA
FEDERAL.
- 02/01/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCONTRA-SE VENCIDO O ATESTADO DE ADIMPLENCIA JUNTO
A RECEITA FEDERAL.
- 19/12/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADO QUE O ATESTADO DE ADIMPLENCIA JUNTO AO FGTS
ENCONTRA-SE VENCIDO O QUE TORNA NECESSARIA A SUA
SUBSTITUIÇÃO PARA QUE A MATERIA SIGA SUA TRAMITAÇÃO
NORMAL.
- 15/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 16 12 PAG 6108.
- 15/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:19