Ofício "S" n° 78, de 1993
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTONIA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S.A. - BANESTADO, NO VALOR DE CR 15.600.000.000,00 (QUINZE BILHÕES E SEICENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) A PREÇOS DE ABRIL DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 30/09/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 78/1993
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 04/08/1993
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTONIA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S.A. - BANESTADO, NO VALOR DE CR 15.600.000.000,00 (QUINZE BILHÕES E SEICENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) A PREÇOS DE ABRIL DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1797/1993
- Data de Leitura:
- 04/08/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, ALTONIA, (PR), (BANESTADO), DESENVOLVIMENTO URBANO, DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA.
Matéria |
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PRS 88/1993 |
- 30/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 338 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00088 1993 QUE OFERECE.
DCN2 01 10 PAG 9352.
- 28/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN AFFONSO CAMARGO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 22/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL,
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 21/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
- 16/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA ACOMPANHADA DE PARECER E NOTA
TECNICA FAZENDO MENÇÃO DE QUE ALGUNS DOS DOCUMENTOS
APRESENTADOS NÃO SE ENQUADRAM COM AS DETERMINAÇÕES DA
RESOLUÇÃO 000036 DE 1992.
- 05/08/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 04/08/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 05 08 PAG
- 04/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:36