Ofício "S" n° 85, de 1994

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (GO), PARA EMISSÃO DE CARTA DE CREDITO A PRAZO (SUPPLIERTS CREDIT), A BRONTO SKYLIFET OY AB, SEDIADA EM TAMPERE, FINLANDIA, NO VALOR DE R$ 2.708.255,85 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), A PREÇOS DE OUTUBRO DE 1994.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
14/12/1994 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 85/1994
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
13/12/1994
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (GO), PARA EMISSÃO DE CARTA DE CREDITO A PRAZO (SUPPLIERTS CREDIT), A BRONTO SKYLIFET OY AB, SEDIADA EM TAMPERE, FINLANDIA, NO VALOR DE R$ 2.708.255,85 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), A PREÇOS DE OUTUBRO DE 1994.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 3775/1994
Data de Leitura:
13/12/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (GO), EMISSÃO, CARTA, CREDITO, DESTINAÇÃO, IMPORTAÇÃO, PLATAFORMA HIDRAULICA, INTERESSE, CORPO DE BOMBEIROS.
Matéria
PRS 110/1994
14/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00110 1994 QUE OFERECE, RELATOR SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR,
EM SUBSTITUIÇÃO.
DCN2 15 12 PAG 9214.
14/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 169, PARAGRAFO UNICO, DO
REGIEMNTO INTERNO).
13/12/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 14 12 PAG 9036.
13/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:54