Projeto de Lei n° 1357, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1357/2019
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o selo Acessibilidade Nota 10, como forma de certificação oficial destinada aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Paulo Paim
- Último local:
- 23/05/2024 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 17/06/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1357/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o selo Acessibilidade Nota 10, como forma de certificação oficial destinada aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1357/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/04/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre o PL 1357 de 2017 selo Acessibilidade Nota 10
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 33/2024 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre o PL 1357 de 2017 selo Acessibilidade Nota 10
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião, Extraordinária, o Presidente passa a presidência ao Senador Flávio Arns. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 367/2024
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 22/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 1357/2019 para reexame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/05/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 367/2024, do Senador Paulo Paim, solicitando o adiamento da discussão da matéria para reexame da CDH. Será cumprida a deliberação do P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 1357, de 2019, que Institui o selo Acessibilidade Nota 10, como forma de certificação oficial destinada aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 87-88 - DSF nº 74 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/05/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 367/2024, do Senador Paulo Paim, solicitando o adiamento da discussão da matéria para reexame da CDH. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 23/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 39-45 - DSF nº 74 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/05/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 367/2024, do Senador Paulo Paim, solicitando o adiamento da discussão da matéria para reexame da CDH. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 21/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 72 | Encerrou-se em 17 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.357, de 2019. Não foram apresentadas emendas. A matéria foi incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de quarta-feira, dia 22 de maio. |
| 10/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 65 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado. |
| 10/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 65 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 13/05/2024 a 17/05/2024. Perante a Mesa. |
| 09/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 627-633 - DSF nº 64 | Na 18ª Reunião, Extraordinária, o Presidente passa a presidência ao Senador Flávio Arns. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto. |
| 14/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 197 | A matéria vai à CDH. |
| 07/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 43-46 - DSF nº 192 | Autuado o Projeto de Lei nº 1357/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despachos:
- 13/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 22/05/2024
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 08/05/2024 - Deliberação da matéria)
- Senador Paulo Paim
- Prazos:
- 13/05/2024 - 17/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CERTIFICADO, ESTABELECIMENTO, SELO, ACESSIBILIDADE, PESSOA COM DEFICIENCIA, DEFINIÇÃO, PERIODO, VALIDADE, RENOVAÇÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 22/05/2024 - Discussão, em turno único
| Matéria |
|---|
| RQS 367/2024 |
- 17/06/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
- 23/05/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/05/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 367/2024, do Senador Paulo Paim, solicitando o adiamento da discussão da matéria para reexame da CDH.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 87-88 - DSF nº 74
- Publicado no DSF Páginas 39-45 - DSF nº 74
- RQS 367/2024
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 367, de 2024, do Senador Paulo Paim, de adiamento da discussão da matéria para reexame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- 20/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 17 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.357, de 2019.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria foi incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de quarta-feira, dia 22 de maio. - Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 72
- 19/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/05/2024.
Discussão, em turno único.
- 09/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 13/05/2024 a 17/05/2024. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 65
- 09/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
- Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 65
- 08/05/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
- 08/05/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 18ª Reunião, Extraordinária, o Presidente passa a presidência ao Senador Flávio Arns. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto.
- Publicado no DSF Páginas 627-633 - DSF nº 64
- P.S 33/2024 - CDH
- 03/05/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/05/2024.
- 25/04/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 26/02/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
- 14/11/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDH.
- Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 197
- 06/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1357/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 43-46 - DSF nº 192
- PL 1357/2019
Última atualização de dados legislativos: 19/06/2024 17:04