Projeto de Lei n° 3639, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 249, de 2018)
Ver também: PLS 249/2018
- Iniciativa
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3639/2019
- Norma Gerada
- Lei nº 14.980 de 18/09/2024
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Política Social > Cultura
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Institui o projeto Adote um Museu e o Dia Nacional do Museu, para incentivar ações de preservação e de valorização da memória histórica, artística e cultural por meio de doação de bens.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.980 de 18/09/2024
- Último local:
- 16/10/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 19/09/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3639/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o projeto Adote um Museu e o Dia Nacional do Museu, para incentivar ações de preservação e de valorização da memória histórica, artística e cultural por meio de doação de bens.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 249/2018 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 02/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3639, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 249, de 2018), que Institui o projeto Adote um Museu e o Dia Nacional do Museu, para incentivar ações de preservação e de valorização da memória histórica, artística e cultural por meio de doação de bens.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.639, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 249, de 2018). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 66/2024 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3639, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 249, de 2018), que Institui o projeto Adote um Museu e o Dia Nacional do Museu, para incentivar ações de preservação e de valorização da memória histórica, artística e cultural por meio de doação de bens.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 11/06/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 249/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/08/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o projeto Adote um Museu e o Dia Nacional do Museu, para incentivar ações de preservação e de valorização da memória histórica, artística e cultural por meio de doação de bens.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 907, de 30/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 167/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/08/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 167/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 30/08/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3.639 (Substitutivo-CD), de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 907, de 30/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 167/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 907/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/08/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3.639 (Substitutivo-CD), de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 907, de 30/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 167/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 910/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/08/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3.639 (Substitutivo-CD), de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 907, de 30/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 167/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 1110/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/10/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 3.639, de 2019 (Substitutivo-CD), sancionado e convertido na Lei nº 14.980, de 18 de setembro de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 1202/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 14/10/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 14.980, de 18 de setembro de 2024, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/10/2024
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1195/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/10/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3.639 (Substitutivo-CD), de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1195, de 18/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.110, de 2024, na origem, restit... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 142 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/08/2024) Discussão encerrada. Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, em turno único, nos termos do parecer. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 12/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 475-481 - DSF nº 86 | Em reunião realizada em 11/06/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF |
| 12/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 156 - DSF nº 86 | Concluída a instrução da matéria, o presente projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 14/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 197 | A matéria vai à CE. |
| 07/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 52-56 - DSF nº 192 | Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 249/2018 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 13/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 11/06/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 30/08/2024 - 19/09/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 19/09/2024 11:18) - Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, COMEMORAÇÃO, DIA NACIONAL, MUSEU. CRIAÇÃO, PROJETO, INCENTIVO, PROMOÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, BENS, EQUIPAMENTOS, OBRAS, MUSEU, POSSIBILIDADE, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DOAÇÃO, COMODATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/08/2024 - Discussão, em turno único
- Em 20/06/2024 - Discussão, em turno único
- 18/10/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1195, de 18/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.110, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3.639, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.980, de 18 de setembro de 2024.
À COARQ. - OFSF 1195/2024
- 16/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.110, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei n° 3.639, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 249, de 2018), sancionado e convertido na Lei nº 14.980, de 18 de setembro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 20/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada, no DOU (Diário Oficial da União), de 20/09/2024, seção 1, pág. 3, retificação nas assinaturas da Lei 14.980, de 2024.
- 19/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14980 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/09/2024 - Seção I - págs. 4 e 5.
Sancionada em 18/09/2024.
- 30/08/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 907, de 30/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 167/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 910, de 30/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 167/2024
- OFSF 907/2024
- OFSF 910/2024
- Autógrafo - PLS 249/2018
- 29/08/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 28/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/08/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, em turno único, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 142
- 25/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 28/08/2024.
Discussão, em turno único.
- 20/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 20/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 20/06/2024)
A matéria deixa de ser apreciada nessa Sessão, em virtude de não ter sido realizada a Ordem do Dia.
- 16/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/06/2024.
Discussão, em turno único.
- 11/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 11/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o presente projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 156 - DSF nº 86
- 11/06/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
- 11/06/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/06/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SLSF - Publicado no DSF Páginas 475-481 - DSF nº 86
- P.S 66/2024 - CE
- 06/06/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 11/06/2024.
- 14/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 14/05/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 10/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 14/05/2024.
- 02/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.639, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 249, de 2018).
- Relatório Legislativo
- 14/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 13/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CE.
- Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 197
- 06/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 249/2018
- Publicado no DSF Páginas 52-56 - DSF nº 192
- PL 3639/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Última atualização de dados legislativos: 18/10/2024 13:14
