Projeto de Lei n° 4719, de 2020
- Iniciativa
- Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4719/2020
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Política Social > Saúde
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, às santas casas de misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes certificadas na forma da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.
Situação Atual Em tramitação
- Relatores atuais:
- Senador Nelsinho Trad
- Senador Jaques Wagner
- Último local:
- 21/08/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 02/10/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4719/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, às santas casas de misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes certificadas na forma da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4719/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 21/03/2024
- Descrição/Ementa
- PARECER PL 4719/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 1847/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 135/2024 - PLEN
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 135/2024-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária, iniciada em 14/08/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 593/2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para as matérias. Proferido pelo Senador Jaques Wa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 20/08/2024
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto - PL 1847/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 20/08/2024
- Descrição/Ementa
- Complementação de voto ao Parecer nº 135, de 2024, contendo notas taquigráficas com modificações acolhidas pelo relator em Plenário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 02/10/2024
- Descrição/Ementa
- PARECER PL 4719/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Nelsinho Trad, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nº 1-PLEN e 2-PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 4719/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 07/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4719/2020 - Controle e Fiscalização
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Mara Gabrilli, ao PL 4719/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 4719/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 07/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4719/2020 - Organizações
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Mara Gabrilli, ao PL 4719/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1847/2024
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 3-PLEN - SUBSTITUTIVO
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária, iniciada em 14/08/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 593/2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para as matérias. Proferido pelo Senador Jaques Wa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF 136/2024 - Secretaria Geral da Mesa
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 08/07/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 136/2024 – SGM - Solicitação de remessa do Projeto de Lei nº 4.719, de 2020, a fim de tramitar em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 105 | A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.719, de 2020, com o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e serão incluídas na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/07/2024 (Pendente de apresentação de requerimento de urgência). |
| 21/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 201 | A matéria vai à CAS e à CAE. |
| 09/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 388-392 - DSF nº 194 | Autuado o Projeto de Lei nº 4719/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 4719/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 07/08/2024 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 4719/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 07/08/2024 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 1847/2024 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 15/08/2024 | Único |
- Despachos:
- 20/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 08/07/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- 09/07/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- 20/08/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Nelsinho Trad
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Jaques Wagner
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO FISCAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), HIPOTESE, DOAÇÃO, MEDICAMENTOS, DESTINAÇÃO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, SANTA CASA DE MISERICORDIA, CRUZ VERMELHA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ATUAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, SAUDE, EDUCAÇÃO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, SECRETARIA ESPECIAL, RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- 02/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Nelsinho Trad, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nº 1-PLEN e 2-PLEN.
- Relatório Legislativo
- 21/08/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria retorna ao exame da CAS nesta data.
Matéria encaminhada ao Relator, Senador Nelsinho Trad, para reexame do relatório, em virtude da apresentação das Emendas nº 1-PLEN e 2-PLEN ao Projeto.
- 20/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, semipresencial, realizada em 20/08/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1, 2 e 4 a 13-PLEN.
Proferida pelo Senador Jaques Wagner complementação de voto ao Parecer nº 135, de 2024–PLEN/SF, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 14 (Substitutivo), que apresenta, pela rejeição das Emendas nºs 1 a 13 – PLEN; e pela tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 4.719, de 2020.
Encerrada a discussão.
Prejudicado o RQS nº 585/2024, da Liderança do PP, de destaque, para votação em separado do art. 4º do Substitutivo.
Prejudicado o RQS nº 586/2024, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado do art. 18º do Substitutivo.
Encaminhado à publicação e retirado o RQS nº 598/2024, da Liderança do Republicanos, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5, que suprime o art. 46 da Emenda nº 3, equivalente ao art. 44 da Emenda nº 14, novo Substitutivo do Relator.
Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 601/2024, da Liderança do União Brasil, que solicita destaque para votação em separado do art. 45 do Substitutivo.
Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 604/2024, da Liderança do PL, que solicita destaque para votação em separado dos incisos I e II do §2º do art. 43 do Substitutivo.
Aprovada a Emenda nº 14 (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único, com a supressão dos arts. 18 e 45, com alteração redacional no caput do art 4º, no § 2º do art. 43 e no caput do art. 46; e com a inclusão de § 5º ao art. 23, ficando prejudicados o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, e as demais emendas, com os votos contrários dos Senadores Flávio Bolsonaro e Magno Malta.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 136, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O Projeto de Lei nº 1.847/2024, aprovado na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 4.719, de 2020, retoma sua tramitação autônoma e vai ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CAE.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 603, de 2024)
- 20/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a declaração de voto do Senador Eduardo Girão, contrário ao Projeto.
- 20/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 604, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado dos incisos I e II do §2º do art. 43 do Substitutivo ao PL 1.847 de 2024.
- 20/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 603, de 2024, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 595/2024, o qual apresentava destaque para votação em separado dos incisos I e II do §2º do art. 45 do Substitutivo.
- 20/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 601, de 2024, da liderança do União Brasil, de destaque para votação em separado da Emenda nº 45.
- 20/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Jaques Wagner.
- Relatório Legislativo
- 20/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 598, de 2024, da liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 5.
- 19/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 5 a 13, do Senador Mecias de Jesus, à Emenda nº 3 (Substitutivo).
(Pendente da aprovação do Substitutivo, em turno único).
- 19/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Laércio Oliveira, à Emenda nº 3 (Substitutivo).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único).
- 18/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 20/08/2024.
Continuação da discussão, em turno único.
- 15/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária, iniciada em 14/08/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 593/2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para as matérias.
Proferido pelo Senador Jaques Wagner e encaminhado à publicação, o Parecer nº 135, de 2024-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, na forma da Emenda nº 3 (Substitutivo), com a rejeição das Emendas nºs 1 e 2; e pela tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 4.719, de 2020.
A Presidência suspende a discussão da matéria que será retomada em outra sessão.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 592/2024, 594/2024 e 595/2024) - P.S 135/2024 - PLEN
- EMENDA 3 PLEN - PL 1847/2024
- 15/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 594, de 2024, do Senador Carlos Portinho, de retirada do Requerimento nº 592, de 2024, em caráter definitivo.
- 15/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 595, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado dos incisos I e II do §2º do art. 45 do Substitutivo.
- 15/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 593, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- 15/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 592, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo de Plenário.
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/08/2024, a ser realizada em 15/08/2024, às 9h.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência)
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 589, de 2024, da liderança do União, de destaque para votação em separado do art. 47 ao Substitutivo.
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 586, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado do art. 18 do Substitutivo.
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 585, de 2024, da liderança do PP, de destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo.
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner.
- Relatório Legislativo
- 11/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/08/2024.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência)
- 07/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 07/08/2024)
Adiada a apreciação da matéria.
- 07/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Mara Gabrilli, ao PL 4719/2020.
- EMENDA 1 PLEN - PL 4719/2020
- EMENDA 2 PLEN - PL 4719/2020
- 04/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/08/2024.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência)
- 17/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 17/07/2024)
Matéria retirada de pauta.
- 16/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17/07/2024.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência)
- 16/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 16/07/2024)
Adiada a apreciação da matéria.
- 14/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 16/07/2024.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência)
- 09/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Angelo Coronel, ao PL 1847/2024.
- 09/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Jaques Wagner Relator de Plenário.
- 09/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Alessandro Vieira, ao PL 1847/2024.
- 08/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.719, de 2020, com o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e serão incluídas na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/07/2024 (Pendente de apresentação de requerimento de urgência). - Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 105
- 21/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 26/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 20/11/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS e à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 201
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4719/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 388-392 - DSF nº 194
- PL 4719/2020
Última atualização de dados legislativos: 02/10/2024 10:54
