Ofício "S" n° 96, de 1993
- Autoria
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (SP), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO REAL DE INVESTIMENTOS S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 27/10/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 96/1993
- Autor:
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Data:
- 19/08/1993
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (SP), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO REAL DE INVESTIMENTOS S/A.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2044/1993
- Data de Leitura:
- 19/08/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO, DIVIDA, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, GUARULHOS, (SP), BANCO PARTICULAR.
- Observações:
- (EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO REAL DE INVESTIMENTO S/A, DESTINADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, ESTADO DE SÃO PAULO).
Matéria |
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PRS 113/1993 |
- 27/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 379 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00113 1993 QUE OFERECE, RELATOR SEN RONALDO ARAGÃO.
DCN2 28 10 PAG
- 21/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN RONALDO ARAGÃO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
- 18/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 11/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN RONALDO ARAGÃO.
- 07/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA QUESTIONANDO
A CONSTITUCIONALIDADE DA VINCULAÇÃO DO ICMS COMO GARANTIA
PARA APURAÇÃO DE CREDITO.
- 01/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 01/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTAÇÃO INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
- 30/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) PEDIDO DO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO; B) AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A
OPERAÇÃO; C) ATESTADO DE ADIMPLENCIA FINSOCIAL,
PIS/PASEP, FGTS E INSS; D) ANALISE FINANCEIRA DA OPERAÇÃO
ACOMPANHADA DOS CRONOGRAMAS DE DISPENDIOS COM A DIVIDA
INTERNA E EXTERNA E COM A OPERAÇÃO A SER REALIZADA, BEM
COMO DE DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO DE
TOMADAS; E) DEBITOS VENCIDOS E NÃO PAGOS; F) COMPROVAÇÃO
DE QUE O PROJETO ESTA INCLUIDO NAS DEVIDAS LEIS
ORÇAMENTARIAS (PPA, LDO); G) PARECER CONCLUSIVO DO BACEN
QUANTO AO ENQUADRAMENTO NOS LIMITES DO ENDIVIDAMENTO.
- 30/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 2299, DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO COMPLEMENTAÇÃO DOS
DOCUMENTOS NECESSARIOS A INSTRUÇÃO DA MATERIA.
DCN2 01 10 PAG 9357.
- 10/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 10/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 11 09 PAG 8572.
- 10/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:42