Ofício "S" n° 98, de 1993
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARMELEIRO (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S.A. - BANESTADO, NO VALOR DE CR 15.700.000,00 (QUINZE MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE JUNHO/93 , UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 27/10/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 98/1993
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 22/09/1993
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARMELEIRO (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S.A. - BANESTADO, NO VALOR DE CR 15.700.000,00 (QUINZE MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE JUNHO/93 , UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2222/1993
- Data de Leitura:
- 22/09/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, MARMELEIRO, (PR), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BANESTADO), RECURSOS, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, ZONA URBANA, DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA.
| Matéria |
|---|
| PRS 114/1993 |
- 27/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 380 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00114 1993 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSE RICHA.
DCN2 28 10 PAG
- 26/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE
APRESENTA, ASSINA SEM VOTO A SEN EVA BLAY.
- 21/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 11/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE RICHA.
- 05/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA E NOTA TECNICA
QUESTINONANDO A CONSTITUCIONALIDADE DO USO DO ICMS COMO
GARANTIA DA OPERAÇÃO.
- 27/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 23/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 24 09 PAG 9150.
- 23/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:43