Ofício "S" n° 99, de 1996
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS (TO), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO 'THE EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN, NO VALOR DE US$ 48,000,000.00 (QUARENTA E OITO MILHÕES DE DOLARES NORTE AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 48.000.000,00 (QUARENTA E OITO MILHÕES DE REAIS), COTADOS EM 13 DE JUNHO DE 1996, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO CO-FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DA MALHA RODOVIARIA ESTADUAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 09/12/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 99/1996
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 27/11/1996
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS (TO), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO 'THE EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN, NO VALOR DE US$ 48,000,000.00 (QUARENTA E OITO MILHÕES DE DOLARES NORTE AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 48.000.000,00 (QUARENTA E OITO MILHÕES DE REAIS), COTADOS EM 13 DE JUNHO DE 1996, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO CO-FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DA MALHA RODOVIARIA ESTADUAL.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3481/1996
- Data de Leitura:
- 27/11/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (TO), EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, THE EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, GERENTE, MALHA RODOVIARIA.
- Observações:
- (EMPRESTIMO JUNTO AO THE EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN NO VALOR DE US$ 48,000,000.00 (QUARENTA E OITO MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), DESTINADOS AO CO-FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DA MALHA RODOVIARIA, DO ESTADO DO TOCANTINS).
| Matéria |
|---|
| PRS 124/1996 |
- 09/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 646 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00124 1996 QUE OFERECE.
DSF 10 12 PAG 19967 E 19968.
- 05/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇAO DO RQ. 1164, DO SEN HUGO NAPOLEÃO E
OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 06 12 PAG 19781.
- 05/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO ROCHA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA, VOTA VENCIDO O SEN LAURO CAMPOS.
- 03/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO ROCHA.
- 28/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 29 11 PAG 19236.
- 28/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 28/11/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 34 (TRINTA E QUATRO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:58