Ofício "S" n° 100, de 1993
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDIANEIRA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S.A. - BANESTADO, NO VALOR DE CR 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE JUNHO/93, UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 24/11/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 100/1993
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 22/09/1993
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDIANEIRA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S.A. - BANESTADO, NO VALOR DE CR 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE JUNHO/93, UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2224/1993
- Data de Leitura:
- 22/09/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, MEDIANEIRA, (PR), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BANESTADO), RECURSOS, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, ZONA URBANA, DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA.
| Matéria |
|---|
| PRS 127/1993 |
- 24/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1910 LEITURA PARECER 428 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00127 1993 QUE OFERECE.
DCN2 25 11 PAG 10764.
- 23/11/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN LUIZ ALBERTO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 01/11/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN LUIZ ALBERTO, COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 28/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ ALBERTO.
- 27/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA QUANTO FICANDO
A CONSTITUCIONALIDADE DO ICMS COMO GARANTIA: AO
EMPRESTIMO E E MINUTA DE PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 14/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 14/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA CERTIDÕES DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS
ADMINISTRADO PELA SECRETARIA DA FAZENDA E DA RECEITA
FEDERAL.
- 11/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA AS CERTIDÕES DO INSS E FGTS.
- 29/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO
ESTAREM VENCIDAS AS CERTIDÕES DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS
FEDERAIS FGTS E INSS.
- 27/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 27/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 23/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 24 09 PAG 9150.
- 23/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:44