Ofício "S" n° 104, de 1993

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 10.700.000,00 (DEZ MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S.A. - BANESTADO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
27/10/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 05:28
Identificação:
OFS 104/1993
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
22/09/1993
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 10.700.000,00 (DEZ MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S.A. - BANESTADO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 2227/1993
Data de Leitura:
22/09/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, PIRAQUARA, (PR), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BANESTADO), PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, ZONA URBANA, DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA.
Matéria
PRS 117/1993
27/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 383 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00117 1993 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSE RICHA.
DCN2 28 10 PAG
26/10/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN JOSE RICHA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE
APRESENTA, ASSINA SEM VOTO EM SEPARADO A SEN EVA BLAY.
21/10/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
11/10/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE RICHA.
06/10/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA QUESTIONANDO
A CONSTITUCIONALIDADE DAS QUOTAS-PARTES DO ICMS
OFERECIDAS COMO GARANTIA.
27/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A ASSESSORIA PARA ANALISE.
24/09/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 25 09 PAG 9210.
24/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:46